Prefeitos aguardam Decreto para pagarem piso aos agentes de saúde

Da Redação

17 de Novembro de 2014 às 16:22

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Prefeitos aguardam Decreto para pagarem piso aos agentes de saúde

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Os prefeitos de todo o País aguardam a publicação do Decreto Presidencial regulamentador dos parâmetros e quantidades por município para o custeio do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. A Lei nº 12.994/2014, que institui o piso desses profissionais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. Porém, sem o decreto, os gestores municipais ficam impedidos de efetivarem o pagamento.

A Associação Rondoniense de Municípios – Arom observa que o pagamento do valor estipulado aos agentes não garante às prefeituras o repasse de 95% do gasto, na forma expressada na Lei. Conforme o texto, os municípios devem seguir as regras anteriores até que seja editado e publicado o Decreto Federal, fixando os parâmetros de quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados, parâmetro de concessão de incentivo e valor mensal do incentivo por ente federativo.

Conforme o Departamento Jurídico da Arom, além de obedecerem as regras atuais e de considerarem apenas o número de agentes registrados no mês anterior, os repasses só atingirão a quantia de R$ 1.014,00 mensais mediante o Decreto, que ainda está sendo confeccionado. Além disso, para perceber a assistência financeira os entes terão de comprovar: vínculo direto entre o Ente e os profissionais e formalização no quadro de servidores e no regime jurídico do município.

Para o representante dos prefeitos de Rondônia, presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias representa uma importante conquista para a classe e tal avanço é reconhecido pelos municípios. Todavia o dirigente ressalta: “As prefeituras irão cumprir a Lei, mas essa obrigação só pode ser efetivada a partir da expedição do decreto, para que façamos tudo dentro do recomendado na Lei”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!