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MP promove audiência pública para discutir situação das calçadas em Porto Velho

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Da Redação
12 de Novembro de 2014 às 14:13
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MP promove audiência pública para discutir situação das calçadas em Porto Velho

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia realiza nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, uma audiência pública para tratar da falta de aplicação das medidas previstas na lei nº 1.954/11, que trata da padronização das calçadas e também da quase total ausência de passeio público no município de Porto Velho, o que dificulta o trânsito de pedestres e pessoas com deficiência física. Porto Velho é a capital com menor índice de calçadas no país.
A audiência está sendo articulada pelos Promotores de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, e da Promotoria de Justiça do Urbanismo, Luciana Nicolau de Almeida.
O Ministério Público convida a comunidade a participar da audiência, que reunirá os secretários das áreas afetas à questão, a exemplo das Secretarias Municipais de Transporte e Trânsito (Semtran) e de Serviços Básicos (Semusb).
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