MP obtém liminar na Justiça obrigando construtora a fazer reparos em avenida

Da Redação

15 de Outubro de 2014 às 15:04

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP obtém liminar na Justiça obrigando construtora a fazer reparos em avenida

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve na Justiça decisão liminar que obriga a empresa EMEC Engenharia e Construção LTDA e seus sócios a promoverem, com recursos próprios, uma série de reparos na Avenida Porto Velho, naquele Município. A via apresentou problemas um mês após a empresa iniciar obras no local, chegando a ocorrer o desmoronamento de parte da pista. A medida liminar também prevê obrigações ao Estado de Rondônia, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra a EMEC, o Estado de Rondônia e o DER, diante de falhas apresentadas nas obras realizadas na avenida, por parte da empresa, dentre as quais destacam-se a falta de sinalização relativa aos trabalhos na pista, o que chegou a provocar acidentes, surgimento de buracos e abaixamento da via.

Liminar

Na decisão liminar obtida pelo MP, foi determinado à empresa construtora e seus sócios que adotem medidas para reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir a drenagem pluvial e a pavimentação asfáltica da Avenida Porto Velho, às suas expensas e com observância das normas técnicas e do projeto, bem como o fornecimento de todo o material, mão de obra e equipamentos, suportando as demais despesas necessárias para a realização da obra em cumprimento às especificações técnicas, além de providenciar a correta sinalização da obra, através de placas refletoras e cavaletes ou demais sinalizações que se fizerem necessárias.

Também foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de valores recebidos pela empresa e seus sócios no importe de R$ 1 milhão e 464 mil. Já o Estado de Rondônia, por meio do DER, deverá fiscalizar os serviços que serão realizados pela empresa EMEC, bem como suspender o pagamento das medições já realizadas e as que vierem a realizar até que as obras sejam feitas de acordo com as normas técnicas previstas e exigíveis, sob pena de multa.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!