No Paraná, Gurgacz tenta explicar suspeitas de desvio de dinheiro público

Na manhã do último dia 07, o empresário Assis Gurgacz foi entrevistado em uma rádio local. O cascavelense, envolvido em suspeitas de irregularidades com dinheiro público, esteve na emissora avaliando a desenvoltura de seu filho, Acir Gurgacz (PDT), que se reelegeu senador por Rondônia.

Durante a conversa, ao vivo, Assis Gurgacz acabou falando sobre as denúncias o envolvendo, além de membros de sua família e a Fundação Assis Gurgacz (FAG). Há uma tentativa de reverter condenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Um recurso de reconsideração e também pedido de embargos de declaração já foram negados, o que fez com que um novo recurso fosse impetrado nesse ano pelos suspeitos (este está em andamento).

Assis Gurgacz, os filhos dele Jaqueline Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, e outros envolvidos, foram, também, denunciados no dia 30 do mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de peculato e fraude em licitação. O MPF ajuizou ainda ação de improbidade administrativa em desfavor dos Gurgacz, da Fundação Assis Gurgacz, de duas empresas comerciais (Viapax Informática e Comercial Destro) e uma cooperativa (Coperserv), por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Versão sobre compra de ônibus

Na entrevista, Assis Gurgacz, que segundo o TCU teve envolvimento direto nas operações supostamente irregulares e ilegais, deu sua versão sobre a compra dos ônibus para um projeto de inclusão digital.

[...] O que está acontecendo nesse processo, um dos únicos que nós temos [é interrompido pelo apresentador Valdomiro Cantini que diz: Se o senhor não quiser falar... Ninguém tratou desse assunto aqui porque não nos interessa né]… Não, mas é, veja você, quando nós recebemos essa verba era para comprar dois ônibus novos. Infelizmente ou felizmente, de dois ônibus novos, eu resolvi comprar, um pouco usado, comprei quatro. Quatro com todo equipamento para dar o valor real daquilo que nós recebemos e ali foi… Eu nunca imaginava que aquilo que diz lá no projeto, você tem que seguir rigorosamente. Eu achei, em vez de dois eu compro quatro ônibus, vai atender toda a população do Oeste do Paraná e do Sudoeste e foi esse o meu erro. Estou respondendo, mas isso daqui uns dias já… eu estou provando pro… [Valdomiro Cantini interrompe novamente e diz: veio dinheiro para dois, o senhor multiplicou e comprou quatro?]. Comprei quatro, disse Assis Gurgacz, um dos denunciados pelo MPF, na entrevista na rádio local.

A auditoria do Tribunal de Contas da União, no entanto, mostra que a compra dos ônibus citados por Assis está envolvida em uma lista de irregularidades, que não foram esclarecidas ou mencionadas por Gurgacz na entrevista na rádio local. Os auditores, conforme pode ser visto em acórdãos do TCU, verificaram simulação, por meio de carta convite, da compra de quatro ônibus usados, que já eram de propriedade de outras empresas do mesmo grupo empresarial da FAG, a Eucatur e a Viação Nova Integração, sendo que a ata declarou a Coperserv – Cooperativa de Trabalhos Múltiplos em Saneamento Básico e Meio Ambiente vencedora do processo. Essa empresa, porém, não foi encontrada nos endereços informados para a Receita Estadual do Mato Grosso e tem como atividade a prestação de serviços de seus associados em meio ambiente e saneamento básico, não se configurando como empresa de comercialização de veículos ou de veículos adaptados para laboratórios de Informática.

O direcionamento da licitação para a Coperserv foi identificado “considerando a própria restrição imposta ao escolher a modalidade de licitação, convite, as especificações do edital para que fossem fornecidos ônibus usados, ano 1996, e adequados como veículos laboratório de informática nas características especificadas para entrega no prazo máximo de dez dias, prazo oferecido pela Coperserv, mas incompatível para a execução das modificações por tratar-se de veículo especialmente adaptado, além de constar nos registros do Detran/PR que as adaptações de pintura dos veículos foram feitas em 16/05/2005, antes do início do procedimento licitatório”.

A auditoria verificou também que a aquisição de quatro veículos ano 1996 com os equipamentos e adaptações discriminadas no edital não excederia a R$ 120 mil a unidade, ou R$ 480 mil no total, “indicando um sobrepreço de cerca de R$ 528 mil, e isso se cada veículo, sem os equipamentos, fosse comprado no mercado a R$ 50 mil, situação que não ocorreu, visto que os veículos já eram de propriedade do mesmo grupo empresarial”. Gurgacz não falou nada sobre nenhum desses apontamentos do Tribunal de Contas da União.

Computadores

Assis Gurgacz também comentou sobre a compra de microcomputadores. [...] o João Destro, coitado, que também me fez o… porque todos os computadores eu comprei dele. Ele fez preço de custo, menos do que o custo. Porque eu provei para o João Destro que isso aí ia beneficiar milhares de pessoas carentes, mas principalmente terceira idade e criança, que iam entrar no sistema da inclusão digital. Então o Destro, além de fazer menos do que o custo, ele favoreceu também… quer dizer, nós éramos para comprar vinte, compramos 40 computadores, isso tudo deu um problema sério porque o Destro baixou o preço e fez com que nós conseguíssemos comprar, então até ele está respondendo. Coitado do João não tem culpa de nada, ele fez um preço com prejuízo e hoje está respondendo também, mas Deus sabe o que faz. Eu estou com a minha consciência tranquila e se Deus quiser, menos dias mais dias, isso aí se resolve e está provado que não houve fraude, disse Gurgacz.

O relatório do TCU, no entanto, mostra outras informações, diferentes das que foram apresentadas pelo empresário Assis Gurgacz. A auditoria apontou incompatibilidade entre as especificações dos equipamentos de informática instalados em cinco laboratórios, e apresentados como peças adquiridas por meio do convênio, e aquelas especificações do plano de trabalho, do edital de licitação, da proposta de venda dos equipamentos, do contrato de aquisição e notas fiscais, “visto que os equipamentos encontrados são nitidamente de configuração inferior”.

Há ainda o apontamento de que a FAG aceitou preços não compatíveis com o mercado, “visto que o preço unitário do computador nas especificações do edital, segundo pesquisas realizadas com referência a julho de 2005, seria de R$ 2.164,00, e foi pago R$ 2.910,00, caracterizando sobrepreço de R$ 105.000,00, no total”.

Também em relação à compra de 31 microcomputadores e 4 projetores, no valor de R$ 89.401,90, da empresa Via Pax Informática, há incompatibilidade entre as especificações dos equipamentos de informática instalados, e apresentados como peças adquiridas por meio do convênio, e aquelas especificações do edital de licitação, da proposta de venda dos equipamentos e notas fiscais. Novamente a auditoria apontou que os equipamentos encontrados eram nitidamente de configuração inferior.

E o cheque?

Na rádio local, Assis Gurgacz não falou sobre outra constatação grave, que está em acórdão do TCU: a da “emissão de cinco cheques do convênio pela Diretora Administrativa (Jaqueline Gurgacz Ferreira) e Tesoureiro (Assis Marcos) da FAG, em 22/08/2005, no valor total de R$ 463.600,00, nominais à empresa Coperserv, que foram sacados pela própria Diretora Administrativa da FAG, por meio de procuração do Conselho de Administração da Coperserv, datada também de 22/08/2005, caracterizando a simulação da operação”. Nenhuma palavra de Assis.

Condenação do TCU

Foi determinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que não repasse qualquer recurso financeiro para a Fundação Assis Gurgacz – FAG e para o Centro de Ensino Superior de Cascavel – CESP, entidades mantenedoras da Faculdade Assis Gurgacz e da Faculdade Dom Bosco. Os responsáveis também foram condenados ao recolhimento do débito de R$ 1.631.585,00.

Além disso, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiram aplicar multa individual no valor de R$ 20 mil a Assis Gurgacz, Assis Marcos Gurgacz, Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira, Jorcy Francisco de França Aguiar e às empresas Fundação Assis Gurgacz; Coperserv – Cooperativa de Trabalhos Múltiplos em Saneamento Básico e Meio Ambiente; Comercial Destro Ltda. e Via Pax Informática Ltda.

Foi definido também aplicação de multa de R$ 5 mil a Augusto Piran, Bernadete Guareski, Dely do Nascimento Porto, Eduardo Miguel Prata Madureira, Elaine Aparecida Miguel Krombauer, João Alberto Viezzer, José Jesus de Brito Bastos e Valdir Ferrari.