Atuação do MP frente à nova Política de Resíduos Sólidos é tema de palestra

Da Redação

06 de Junho de 2014 às 08:50

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Atuação do MP frente à nova Política de Resíduos Sólidos é tema de palestra

Foto: Divulgação

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A atuação do Ministério Público frente à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos foi o tema da palestra proferida nesta quinta-feira, dia 5 de junho, pelo Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP do Estado do Paraná, no segundo dia do Encontro de Centros Operacional do Ministério Público do Estado de Rondônia.

A nova Política Nacional de Resíduos sólidos, decorrente da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, previu diversos mecanismos tendentes a minimizar os impactos negativos provocados pelos consumidores e fabricantes, em virtude da destinação inadequada dos produtos inaproveitáveis e resíduos sólidos decorrentes do processo de produção industrial. Segundo o Procurador de Justiça Saint-Clair, a maioria dos municípios brasileiros não possui aterros sanitários. “Hoje, no Brasil existem cerca de 3 mil lixões, e temos em todo o país 5 mil municípios. Isso significa que mais da metade não possui aterro sanitário para o tratamento adequado dos resíduos sólidos”, salientou em palestra aos Promotores de Justiça da área ambiental e técnicos da área.

Em sua palestra, Saint-Clair expôs a experiência de implantação dos aterros sanitários nos municípios do Paraná. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para 2012, maior que a taxa de 0,9% de crescimento da população. O total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096 toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa e a coleta de resíduo sólido urbano chega a 90,7% da população. Todos os dias, são coletados 178 toneladas de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% têm destinação adequada, que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros controlados e 17,8% ainda vão para os lixões.

Encerramento

O 2º Encontro dos Centros de Apoio Operacional do MPRO, que teve início na quarta-feira, dia 4 de junho, se encerra nesta sexta-feira, dia 6 de junho, com uma palestra, no período da manhã, do Procurador de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional das Políticas Públicas de Saúde do Espírito Santo, José Adalberto Dazzi, que falará sobre “A Importância do Planejamento da Saúde”. À tarde, haverá a apresentação da “Estratégia de Combate à Corrupção” pelos Promotores de Justiça, Pedro Abi-Eçab e Alba da Silva Lima. A solenidade de encerramento do encontro será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.

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