Durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), realizada na manhã de segunda-feira (13), no plenário do Tribunal, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, enfatizou a importância da advocacia para a defesa da cidadania brasileira, da necessidade do respeito às prerrogativas dos advogados pelas autoridades, defendeu a reforma política, a adoção de políticas que garantam mais segurança a sociedade, e a independência do judiciário.
“A advocacia tem em suas prerrogativas instrumentos indispensáveis ao pleno exercício profissional. Sendo assim, não podemos em hipótese alguma transigir, caso contrário estaremos ferindo nossa existência”, pontuou Andrey Cavalcante.
Ele complementou que o respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão de advogado é uma forma de enaltecer o cidadão. “O advogado é a voz do cidadão em busca de justiça. Quanto mais forte e firme for a fala do profissional da liberdade e dos direitos, melhor protegida ficará a sociedade diante de atos arbitrários, mais eficaz será o rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Em função do ano político, Andrey Cavalcante destacou que a OAB vai observar atentamente o desenrolar do pleito, desenvolvendo as ações que se fizerem necessárias para a defesa da sociedade.
“A Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da democracia”. Entre essas causas, a OAB defende o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos, a liberdade de expressão plena sobre a política e a criminalização da conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais.
O Presidente da OAB/RO, chamou a atenção de todas as autoridades presentes na solenidade, especialmente dos responsáveis pela Segurança Pública, sobre os efeitos nefastos da violência no País, em Rondônia e nos municípios do Estado.