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Transposição judicial de militares gera economia mensal de cerca de meio milhão de reais
Transposição judicial de militares gera economia mensal de cerca de meio milhão de reais
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Foto: Divulgação
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O governo do Estado obteve neste mês de novembro economia de R$ 400 a R$ 500 mil com a transposição de 433 policiais militares, via judicial, para os quadros da União. Foi o que informou nesta quinta-feira (28) a superintendente estadual de Administração e Recursos Humanos, Carla Ito, explicando que outros 33 servidores beneficiados por meio de homologação do Ministério do Planejamento continuam recebendo pelo Estado, mas com o compromisso de reembolso pelo governo Federal a partir de 2014, o que resultará em mais uma economia mensal estimada em R$ 150 mil.
Carla Ito reforçou que a parte do Estado já foi concluída e que continua a expectativa de que todos os 9.500, que se enquadram na Lei 12.800, que estabelece como critério os contratados até março de 1987, sejam ingressados nos quadros da União até o próximo dia 12 para quando está prevista a vinda da presidente Dilma Rousseff a Rondônia.
“Tudo que compete ao Estado já foi feito junto à Samf [Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda] e agora aguardamos as análises jurídicas dos processos no Ministério do Planejamento”, afirmou a superintendente, observando que há um procurador do Estado em Brasília acompanhando todas as análises para que as dúvidas sejam sanadas de imediato.
Ficha Limpa
Sobre a Lei da Ficha Limpa Estadual 2928, instituída pelo Governo da Cooperação em 19 de dezembro de 2012 para disciplinar as nomeações em cargos comissionados e funções gratificadas, Carla Ito disse que até o momento não houve rejeições pela comissão responsável pela análise das certidões anexadas no ato de nomeação. “Vale salientar que só consideramos ficha suja os casos transitados em julgado”, alertou a superintendente, citando que entre os itens analisados estão pendências junto ao Tribunal de Contas ou Fazenda Pública.
Encontro
Carla Ito ainda informou que a Searh está preparando, para o próximo dia 12, o I Encontro dos Núcleos de Perícias Médicas do Estado com vistas à normatização dos procedimentos nas unidades instaladas em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena. A definição da pauta a ser tratada foi iniciada nesta quinta-feira em reunião com a presidente do Núcleo de Perícias Médicas, Cristiane Maiorquim; o diretor-executivo da Searh, Michael Saraiva; a assessora jurídica, Aurileide Nascimento; a assessora técnica, Jane Inácio; e a gerente de Gestão de RH, Auxiliadora Alencar.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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