Sociedade debate sobre a ocupação da margem esquerda do Madeira

O segundo dia de atividades da I Jornada para o Planejamento Integrado de Porto Velho aconteceu sob o tema Margem Esquerda do Madeira e Porto Chuelo. O evento reuniu secretários, coordenadores e técnicos dos diversos segmentos da Administração Municipal para debater assuntos importantes que deverão figurar no Plano Plurianual (PPA), a ser efetivamente concluído no dia 30 de agosto próximo. Iniciada no dia 24 de julho e tendo por prazo de encerramento o dia 02 de agosto, a Jornada acontece no auditório da Escola Municipal de Música Jorge Andrade.

Sobre o assunto da ocupação da margem esquerda do Rio Madeira, os debates levantaram questões legais sobre as possibilidades de ocupação, tendo em vista as necessárias práticas de proteção ambiental e de regularização fundiária. Também se levou em conta nos debates a importância estratégica que a ocupação pode ter para o desenvolvimento econômico e turístico do município, mas não se descuidou de pontuar as necessidades de implantação de adequada legislação e de políticas públicas capazes de fazer surgir uma urbanização com igualdade de direitos e sem injustiças. “Hoje, reunimos técnicos das diversas secretarias do município para apreciarmos as manifestações que existem com relação à ocupação da margem esquerda do Madeira diante do regramento jurídico que nós encontramos e da potencialidade que nós também podemos perceber na utilização dessa região do município. Então, após a análise de todos esses instrumentos, compusemos um conjunto de encaminhamentos para tentar dar a melhor solução possível para o município sobre a ocupação ou não da margem esquerda do rio”, explicou Jorge Elarrat, secretário municipal de Planejamento (Sempla) e coordenador do evento.

Porto Graneleiro

Sobre a instalação do novo porto graneleiro, a ser construído pelo Grupo Maggi, os integrantes do evento entenderam que restam muitas questões que necessitam de maior clareza, sobre as formas de ocupação da área pelos empreendedores, sobre a estrada que deve ligar a BR 364 ao porto e sobre a possibilidade de favelização no entorno do porto, além de outras questões. “O objetivo do nosso trabalho aqui é colaborar para que esse empreendimento possa ser instalado com a devida regulamentação legal e sempre respeitando questões importantes para o município. Entendemos que o porto é um empreendimento muito importante para Porto Velho, mas precisamos que sua instalação respeite a legislação municipal e atenda também às necessidades socioeconômicas da cidade. Não devemos ser apenas um local que abriga um grande porto, precisamos que o empreendimento colabore com o desenvolvimento sustentável da região. Assim, acreditamos que essa reunião é de suma importância para que todos os órgãos municipais possam avaliar a necessidade de sua exclusiva participação na regularização desse grande empreendimento”, afirmou Carlos Gutemberg, secretário municipal de Transportes e Trânsito (Semtran).

A reunião produziu o levantamento dos instrumentos que o município precisa providenciar para o funcionamento do porto e quais são as ações que devem ser empreendidas pela prefeitura para que ele possa se implantar de maneira que atenda à legislação. Também fez parte dos debates as responsabilidades que cabem ao empreendedor para que ocorra um rápido inicio das atividades de construção. “Essa reunião também acaba por ter caráter deliberativo, pois tendo em vista que devemos vamos apresentar numa outra reunião, marcada para o dia 09 de agosto, a síntese do que foi discutido aqui para o prefeito e todo o conjunto do secretariado, algumas das questões acabam por precisar de encaminhamentos imediatos, para que se possa atuar em correspondência a certos prazos que findam anteriormente ao dia 09. Outras questões mais estratégicas, porém, precisam passar obrigatoriamente por uma manifestação expressa do prefeito, pois tratam-se de assuntos que ele deve se posicionar e dar os encaminhamentos que achar cabíveis’, explicou Elarrat.