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Movimento contra PEC 37 já reúne manifestantes no centro de Porto Velho - VÍDEO
Cerca de 200 pessoas já estão concetradas na Praça Jonatas Pedrosa, na Avenida Sete de Setembro no centro comercial de Porto Velho, de onde deve sair a passeata em manifestação contra a aprovação da PEC 37. O ato público, denominado “PEC 37
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Foto: Divulgação
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Cerca de 200 pessoas já estão concetradas na Praça Jonatas Pedrosa, na Avenida Sete de Setembro no centro comercial de Porto Velho, de onde deve sair a passeata em manifestação contra a aprovação da PEC 37. O ato público, denominado “PEC 37: Rejeita” também está sendo divulgado nas redes sociais, a exemplo da manifestação da última quinta-feira, quando o movimento “Vem Pra Rua” atraiu cerca de 30 mil pessoas para as ruas de Porto Velho.
A PEC 37
A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Se aprovada, define que o poder de investigação criminal seja exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". O projeto está atualmente em tramitação na Câmara Federal.
VÍDEO:
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