Prefeitura e Estado firmam parceria para regularizar áreas ocupadas por prédios públicos

Da Redação

20 de Junho de 2013 às 11:37

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Prefeitura e Estado firmam parceria para regularizar áreas ocupadas por prédios públicos

Foto: Divulgação

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Técnicos da prefeitura de Porto Velho e do governo de Rondônia se reuniram na quarta-feira (5), para tratar sobre regularização de áreas de terras, de ambas as partes, ocupadas por prédios públicos. Durante o encontro, firmou-se parceria para que tanto o Estado quanto o Município repassem a quem de direito os lotes que ocupam, sob pena de perderem recursos e deixarem de executar obras de grande importância para a população.

Da parte do Município, participaram do encontro o prefeito Mauro Nazif e os secretários Roselane Rivero (Esportes e Lazer), Christian Camurça (Regularização Fundiária e Habitação) e Antônio Geraldo Affonso (Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo). O estado foi representado pela secretária de Cultura, Esportes e Lazer, Eluane Martins e o coordenador geral de Patrimônios Móveis e Imóveis, Álvaro Lustosa, além de técnicos.

Mauro Nazif destacou a importância da parceria tanto para o Estado quanto para a prefeitura. “Grande parte de nossos prédios públicos, a exemplo de escolas e unidades de saúde, foram construídos em áreas do governo. Por outro lado, o Estado tem muitos prédios construídos em lotes do Município. Por conta disso, pelo fato de não termos a dominialidade da área, corremos o risco de perder recursos e quem sofre é a população. Pela primeira vez, depois de muitas décadas, estamos sentando para dar uma solução”, disse o prefeito.

Além dos lotes onde estão situadas escolas e unidades da saúde, a prefeitura reivindica para si o complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré até a comunidade de Santo Antônio, o Estádio Aluízio Ferreira, a Igreja de Santo Antônio e o antigo Hospital São José, dentre outros. Inicialmente, o governo solicita regularização de áreas para a construção de Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp's), a área do Ginásio Fidoca e de oito Centros de Esportes e Lazer (Cedel), localizados nos bairros JK, Cohab, Embratel, Nova Porto Velho, Aponiã, Ronaldo Aragão, Areal e Areal da Floresta, dentre outras.

No caso dos Centros de Esportes e Lazer, conforme a secretária Eluane Martins, todas as áreas pertencem ao Município. “A ideia é reformar esses espaços e posteriormente devolver à prefeitura, se houver interesse, que ficará responsável pela manutenção”, explicou. No caso do Aluízio Ferreira, o objetivo do governo estadual é o mesmo, após concluir a reforma.

Álvaro Lustosa entregou documentos ao prefeito solicitando a regularização das áreas onde 37 escolas estaduais foram construídas em terrenos da prefeitura. Ele também explicou que no caso dos Centros de Esportes e Lazer, o governo também pretende asfaltar as ruas do entorno, para facilitar o acesso da população, o que seria um benefício a mais para o Município. Ainda de acordo com Lustosa, em alguns casos não será necessário repassar a área ao Estado. “Basta apenas a autorização para executarmos as obras”, frisou.

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