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Procurador-Geral de Justiça recebe presidente do TCE e anuncia instauração de procedimento para apurar denúncia veiculada em jornal
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Foto: Divulgação
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O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, recebeu nesta segunda-feira, dia 10 de junho, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), José Euler Potyguara Pereira de Melo, o ofício nº 252/GP/2013, dando conhecimento de “nota oficial” produzida por aquela Côrte com esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa local de supostas irregularidades na condução de certame licitatório para contratação de serviços de implantação do sistema de sofwtare e-Cidade no Tribunal de Contas.
Para demonstrar a absoluta transparência nos procedimentos adotados pela Corte, o presidente do TCE entregou ao Ministério Público uma cópia do Processo nº 1373/2013, a fim de que seja averiguado se houve alguma irregularidade na condução do referido processo licitatório, ressaltando que, no caso de ser identificado eventual envolvimento irregular entre as empresas que apresentaram cotações de preços na fase interna do feito, seja efetuada rigorosa responsabilização dos envolvidos, com o intuito de resguardar outros entes de práticas que de fato possam se revelar espúrias.
O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, garantiu ao presidente do TCE que o Ministério Público de Rondônia adotará todas as providências para esclarecimentos dos fatos relatados de forma célere. A primeira imediata adotada pelo MP foi a instauração de um procedimento investigatório preliminar sob o nº 2013001010014509 para apuração dos fatos.
A reunião entre o chefe do MP e o presidente da Corte de Contas, contou com a presença da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Érika Patríca Saldanha de Oliveira, e dos conselheiros Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Edilson de Sousa Silva e Paulo Cury, Francisco Carvalho da Silva e do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.
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