PCCR - Singeperon e comissão de filiados iniciam negociações com o Governo

O Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (PCCR/Sejus) e demais reivindicações dos trabalhadores do Sistema Prisional e Socioeducativo foram o centro das discussões no primeiro encontro da Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) com a Mesa de Negociação Permanente do Governo Estadual (Menp) nesta quinta-feira (21) no Palácio Presidente Vargas.

Juntamente com a comissão de filiados formada em assembleia para acompanhar o PCCR, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, cobrou de imediato dos secretários de Estado presentes o cumprimento do acordo resultante da conciliação judicial realizada em setembro de 2012 e que pôs fim ao movimento grevista na época. Estiveram na ocasião o secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antonio Faria, de Justiça, Fernando Oliveira, de Administração, Rui Vieira, como também a adjunta, Carla Ito, e do secretário de Estado de Planejamento, George Braga.

Ao falar da greve passada, Anderson revelou os atuais problemas que ainda atingem a categoria. “Temos situações graves de gerenciamento dentro da Sejus, as quais podem ocasionar conflitos dentro das unidades prisionais e socioeducativas, como também uma nova paralisação das atividades”, alertou.

Na sequência, o diretor Social do Singeperon, Ronaldo Rocha, reforçou as palavras do presidente ao falar das más condições de trabalho nas unidades, onde equipamentos de segurança estão vencidos, falhos ou sequer existem, bem como viaturas sucateadas. A falta de efetivo e a demora na convocação de candidatos aprovados em concurso público também foram apontados pelo diretor. “Infelizmente recebemos a notícia de um desses candidatos que acabou cometendo suicídio por conta da depressão ocasionada por todo esse processo. Não queremos mais isso e, sim, o imediato reforço do efetivo”, reivindicou Ronaldo.

Entretanto, Rui Vieira ponderou que o Governo está fazendo o possível para atender as reivindicações das categorias da Sejus, mas que o Estado está sofrendo uma grave queda de arrecadação. “Estamos com o pé no freio por conta da contenção de despesas ordenada pelo governador Confúcio Moura. Alguns servidores já recebem a insalubridade. Ainda é pouco, porém o esforço está sendo feito”, declarou.

Ainda segundo o secretário, o PCCR já passou pela avaliação da comissão de negociação sindical e também de impacto financeiro. “O encaminhamento do PCCR já acontece na prática e por isso pedimos a colaboração direta do sindicato nesse processo”, afirmou Vieira.

O líder sindical pediu maior colaboração do governo na reposição salarial. “Queremos a recuperação das perdas salariais que chegam a 200%. Isso vem de outros governos também e sabemos que isso não será resolvido de uma hora para outra, mas queremos participar das negociações e da construção de uma boa proposta para todos”.

De acordo com as autoridades estaduais, a projeção é de queda na arrecadação em pelo menos 500 milhões de reais somente em 2013. Se dizem cautelosos já que o Tribunal de Contas está acompanhando a situação financeira de Rondônia.

“Há 14 estados que ainda não pagaram o 13º salário. O Paraná não está recebendo dinheiro do Governo Federal, pois está no Cadin. Mesmo assim, já tivemos aumento de 30% no salários dos servidores e isso causou um impacto de 600 milhões de reais na folha de pagamento. Então, pedimos paciência de todos”, enfatizou George Braga.

Mesmo com o ganho no salário com a criação de auxílios na atual administração estadual, o presidente do Singeperon afirmou que é necessário corrigir as imperfeições que hoje existem. “Defendemos que esses valores sejam incorporados nos salários para que não sejam perdidos no caso de afastamento por doença ou aposentadoria. Queremos trabalhar junto com o Governo para melhorar nosso vencimento de forma definitiva”, explicou.

No final da reunião, a Diretoria do Singeperon entregou cópias de alguns contracheques de servidores de 1984 e da turma de 2012 que demonstram diferenças salariais de até R$ 2.800. O secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antônio Faria, agradeceu a presença de todos e garantiu que as propostas serão avaliadas e pediu aos sindicalistas acompanharem o andamento das reivindicações. Já o presidente do Singeperon avaliou como positivo o encontro com os secretários de estado. “Senti uma mudança nas ações do governo do Estado. Só esperamos que as promessas se tornem realidade, para o bem de todos”, encerrou ele.

Já a partir de sexta-feira (22), a comissão formada por filiados irá acompanhar e ajudar a estruturar o texto do Plano, que depois de pronto, seguirá para a comissão na Sead que irá analisar o impacto financeiro.

Quando o pré-Plano ficar pronto, o mesmo será colocado para apreciação dos filiados em Assembleia.