A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional através do Parecer PGFN/CAF/Nº 422/2013 fez uma análise a partir do Memorando nº 118/GABIN/SEAE/MF, de 05 de março de 2013, a respeito da atividade exercida pela empresa Ympactus Comercial Ltda., responsável pelo negócio conhecido como Telexfree, que vende pacotes de telefonia pela internet, também conhecida como Voip (designação em inglês) e chegou a conclusão que se trata de crime contra a economia popular, pois sugere que se trata de pirâmide financeira.
Alguns veículos de comunicação, como o site do Carta Capital e mesmo o Rondoniaovivo foram criticados ou mesmo vilipendiado por usuários que estão inseridos nas atividades do Telexfree. Ataques em protesto por matérias que alertam sobre a ilegalidade da atividade do negócio ou por denunciar o sistema de pirâmide praticado - que caracteriza crime como captação antecipada de poupança popular, tipificada no Art. 7º da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971 – acabaram gerando supostos ataques de hackers e mesmo ameaças verbais discorridas nas redes sociais (Facebook). Ações que tolhem o direito de informar e da expressão de liberdade das empresas de comunicação.
Infelizmente um número crescente de pessoas acabou entrando no negócio e com o parecer desfavorável, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) encaminhou as conclusões da análise à Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).que deve investigar a denúncia com rigor.
Aqui em Rondônia a Telexfree virou uma febre que pode gerar prejuízo aos bolsos das pessoas que se envolveram no negócio – muitos investiram o valor de 2.800 reais, para receber depois fracionado o valor investido – nesse caso ocorre indício de duas irregularidades, como o estímulo à economia informal e exigência de exercício de duas atividades, divulgador e comerciante, para o recebimento de apenas uma. Neste caso faltou alerta ou uma ação incisiva das autoridades competentes para acompanhar o exercício dessa atividade pela empresa.
Veja abaixo o parecer oficial da Procuradoria Geral da Fazenda ou baixe esse importante documento que conclui as atividades da Telexfree.