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Ministério Público apura condições de funcionamento da Delegacia de Costa Marques
Ministério Público apura condições de funcionamento da Delegacia de Costa Marques
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou inquérito civil público para apurar a ausência de estrutura física, equipamentos e servidores na Delegacia de Polícia Civil daquele município em quantidade mínima para permitir o adequado funcionamento do órgão.
A investigação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira diante da constatação de grande quantidade de inquéritos policiais parados durante muitos meses e até apenas na Delegacia de Costa Marques, sem cumprimento de qualquer diligência; constatou-se também a existência de vários inquéritos apurando fatos cujos prazos prescricionais já transcorreram e procedimentos de apuração de ato infracional em trâmite há mais de cinco anos.
Conforme relatórios enviados pela Delegacia de Polícia Civil do município, a quantidade de servidores é insuficiente para atender a demanda atual e há servidores em processo de aposentadoria em 2013. Há ainda as precárias condições físicas da delegacia e a ausência de equipamentos indispensáveis à boa prestação de serviços, tais como computadores, impressoras e outros. Para a Promotoria, a ausência/deficiência desses recursos gera a impunidade dos infratores e um atraso na apuração dos fatos, além do desgaste físico e mental dos servidores lotados no órgão.
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