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Governo realiza reunião técnica para tratar do Transporte Escolar

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Da Redação
26 de Dezembro de 2012 às 15:15
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Governo realiza reunião técnica para tratar do Transporte Escolar

Foto: Divulgação

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Como parte do alinhamento das ações que beneficiarão, em 2013, os municípios que possuem convênios com o Estado para o transporte escolar, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou, no início deste mês, reuniões para orientar as prefeituras em relação a prestação de contas do exercício de 2012. As reuniões foram bastante concorridas e tiveram a participação de 38 prefeitos e outros 14 representantes técnicos de prefeituras.
O objetivo do governo foi trazer os prefeitos eleitos e reeleitos para um diálogo mais próximo, observando as particularidades de cada município para orientá-los quanto à prestação da execução do transporte escolar e também, orientá-los a fazer o levantamento de documentação. Além de dar maior precisão aos trajetos utilizados pelo transporte escolar para que seja feita a celebração e renovação dos novos convênios.
Para a secretária Isabel Luz, a aproximação do governo com as prefeituras é de fundamental importância para ajudar na estruturação e preparação da documentação necessária para os pagamentos das parcelas dos convênios, bem como, o auxílio na organização da documentação de adimplência das prefeituras para celebração destes. “É importante lembrar que a Seduc esta trabalhando junto com o Ministério Público e Tribunal de Contas (TCE), e vale à pena alertar a necessidade das prefeituras andarem juntas com estes órgãos de controle”, enfatiza.
Segundo a gerente de convênios e prestações de contas da Seduc, Gracita Stresser, os prefeitos eleitos e reeleitos deverão fazer a prestação de contas do transporte escolar no início de 2013. A partir daí, haverá renovação dos convênios com o Estado. “O interesse do Governo da Cooperação é de conveniar com os 52 municípios, mas na atual realidade, temos somente 44 municípios conveniados. O valor repassado para estes convênios foi de R$ 42 milhões”, disse a gerente.
As prefeituras já podem estar levando a documentação necessária para celebrar os convênios do transporte escolar para a Seduc, e terão que apresentar suas prestações de contas até o dia 28 de fevereiro de 2013 para que possam conveniar e receber os repasses dos recursos referentes ao transporte escolar. Os contatos para esclarecimentos de dúvidas podem ser feitos pelo telefone (69) 3216-5319/5946 ou ainda pelo email: prestacoesdecontas@seduc.ro.gov.br.
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