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Aprovado na ALE a PEC que autoriza nomeação de maiores de 70 anos

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Da Redação
14 de Dezembro de 2012 às 11:19
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Aprovado na ALE a PEC que autoriza nomeação de maiores de 70 anos

Foto: Divulgação

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Os deputados aprovaram durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional nº 014/12, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente do Poder Legislativo que dá direito a que pessoas com mais de 70 anos venha a ocupar cargos comissionados no serviço público. A proposta foi subscrita por outros parlamentares. A PEC aprovada acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 11 da Constituição Estadual e teve parecer favorável do relator, deputado Neodi Carlos (PSDC).
Hermínio Coelho explica que esta PEC trata de cargos de confiança, de livre nomeação e que muitas vezes, pessoas com mais de 70 anos, com profundo saber, com vitalidade e disposição ao trabalho, ficam legalmente impedidas de serem nomeadas. Para o parlamentar, as pessoas com 70 anos ou mais podem contribuir com seu conhecimento, com sua experiência na gestão pública.
Durante a discussão da proposta em plenário, Hermínio Coelho disse que a experiência acumulada ao longo de anos de trabalho dessas pessoas visam fortalecer o serviço público. “Visa corrigir uma injustiça. Vai definir de forma clara e inequívoca a possibilidade de que tais nomeações tenham o amparo constitucional”, completou.
Já o deputado Jean Oliveira (PSDB), usou como exemplo o caso do servidor da Assembleia Legislativa, Izamor Pereira de Lucena que recentemente completou 70 anos e desenvolve com dedicação seu trabalho na Casa de Leis. O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP) também enalteceu o trabalho realizado pelo servidor.
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