O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou ao Prefeito de Ministro Andreazza e ao secretário de Saúde daquele Município que instalem no prazo de 120 dias o programa Hórus, Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, nas unidades hospitalares, almoxarifado e postos de saúde.
O Hórus foi desenvolvido por meio de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife e DataSus. O programa permite a integração de informações entre farmácias, unidades de saúde e almoxarifado.
O software é gratuito, sendo que sua aquisição e capacitação podem ser requisitadas e cadastradas pela internet, por meio do site do Ministério da Saúde. A Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde se dispôs a ajudar com o treinamento de pessoal para a utilização do programa.
Na recomendação, a Promotora de Justiça Conceição Forte Baena solicita, no menor prazo possível, informações sobre as providências adotadas para instalação do programa, de modo a garantir a dispensação adequada de medicamentos à população.
O não atendimento da recomendação no prazo estipulado implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis.