NOTA DE ESCLARECIMENTO - Falsificações de guias para procedimentos médicos diagnósticos

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Foto: Divulgação

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O Conselho de Secretarias Municipais Saúde – Cosems é um órgão de representação das secretarias municipais de saúde, e na comissão de intergestora bipatite, onde tem 50% da representatividade (os outros  50% são  da Secretaria de Estada da Saúde - SESAU), pactua as políticas  publicas de saúde para o Estado.

As pactuações têm como objetivo garantir o acesso da população, distribuindo recursos para que os gestores possam executar as ações e serviços de saúde, conforme determinado pelos seus planos de saúde, é de responsabilidade de cada gestor a contração dos prestadores de serviços, e de responsabilidade do controle social (conselhos de saúde) a fiscalização e acompanhamento dessas ações.
Esclarecemos que participamos e colaboramos ma melhoria dos serviços de saúde para nosso estado, mas não podemos responder pelos atos dos executores, sendo esse papel essencial dos Conselhos de Saúde, e as Resoluções emitidas pela CIB são homologada no Conselho Estadual de Saúde e publicadas no Diário Oficial do Estado. Servem para materializar as pactuações.

A construção do SUS só se dar se cada um cumprir o seu papel que população entenda sem controle social o sistema não funciona, segundo legislação da Saúde.
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