Escola do Legislativo realiza seminário sobre Lei Maria da Penha

Da Redação

30 de Agosto de 2012 às 16:52

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Escola do Legislativo realiza seminário sobre Lei Maria da Penha

Foto: Divulgação

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou nesta quinta-feira (30) o Seminário Lei Maria da Penha – 6 anos depois: Avanços e Invisibilidades na Implementação da lei em Rondônia, onde foram discutidas as mudanças, melhorias e perspectivas sobre o maior instrumento de luta e defesa no enfrentamento da violência contra a mulher, os instrumentos jurídicos de proteção para enfrentar a violência doméstica e familiar e o entendimento e aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O evento contou com a participação de 150 inscritos e palestras da diretora da Maternidade Mãe Esperança, médica Ida Perea Monteiro; da delegada titular da Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher de Teresina (PI), Maria Vilma Alves da Silva; da diretora do Centro de Referência da Mulher, Sheila Dolores Tristão e da vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Silva Barbosa.

Também teve como palestrantes a delegada titular da Delegacia no Atendimento à Mulher e à Família, Edna Sousa; a diretora adjunta da Central de Polícia, Amanda Levy; a promotora da 14ª Promotoria do Ministério Público, Edna Capelli; do juiz substituto do Juizado de Crimes de Violência Doméstica e Familiar de Rondônia do Fórum Criminal Sandra Nascimento, Fabiano Franco; a advogada do Centro de Referência e Casa Abrigo para Mulher Vítima de Violência, Ana Lídia e a Polícia Militar, tenente PM Érica Josiane.

De acordo com a deputada Epifânia Barbosa (PT), que tem a Escola do Legislativo sob sua coordenação, a presença do público reflete o acerto desta ação. Citou que em audiência pública no ano passado sobre o assunto elegeram 19 ações para o Govern do Estado em relação aos direitos da mulher e o combate à violência que tem se mostrado sensível à causa. Disse que conseguiram alguns avanços com duas leis de sua autoria, Lei nº 2.617 que instituiu a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência contra a mulher, em órgãos públicos e privados e a Lei nº 2.647 que obriga que a Lei Maria da Penha seja inserida em disciplinas do conteúdo curricular do 6º ano ao ensino médio, a lei que instituiu o mês Outubro Rosa, com atendimento à saúde. “Nossa intenção é contribuir para uma sociedade mais saudável”, salientou.

A diretora da Escola do Legislativa, Maísa Oliveira disse que em Rondônia houve muitos avanços com essas leis, mas também retrocessos porque parte da lei está sendo cumprida e parte está sendo esquecida. “Debates como esses são importantes. A Escola do Legislativo não visa apenas a capacitação, é uma escola cidadã”, destacou.

Compuseram a mesa de trabalhos representando a Assembleia Legislativa, deputada Epifânia Barbosa; a diretora da Escola do Legislativo, Maísa Soares Oliveira; representando a SEAS, Luana Campos; representando a Seduc, Jocemar Arcanjo; o secretario da Sesdec, Marcelo Bessa; representando a Prefeitura de Porto Velho, Sheila Dolores e a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Maria Helena Palitot. Todos as autoridades que compuseram à mesa abordaram a importância do tema, sobre os avanços e retrocessos.

Direito ao esquecimento

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