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Governo do Estado realiza Operação Nota Legal

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Da Redação
28 de Junho de 2012 às 14:28
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Governo do Estado realiza Operação Nota Legal

Foto: Divulgação

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Além de dar prêmios todos os meses aos clientes que exigem a nota fiscal durante as compras, o Nota Legal também veem atuando para evitar possíveis irregularidades que lesem a população. Entre as exigências do Nota Legal está o cumprimento pelos comerciantes das atividades relativas à Emissão de Cupom Fiscal (ECF), o posicionamento do cartaz que divulga ao cliente o programa e sua obrigatoriedade junto aos comerciantes, dentre outras.
A presença dos fiscais da Secretaria de Finanças no Shopping causou apreensão em alguns lojistas que não estão observando as determinações da legislação. “Nesta primeira fase buscamos encontrar quem são os lojistas que não estão trabalhando conforme o que está estabelecido no programa e justificado na lei fiscal estadual”, disse com o coordenador do Grupo de Educação Fiscal de Rondônia (GEFE), Luís Fernando Pereira da Silva.
Ainda segundo Luis Fernando, a operação está sendo deflagrada em razão de denúncias feitas pelos próprios clientes que davam conta de que alguns estabelecimentos estavam pedindo pessoas previamente cadastradas para só assim incluir o CPF no site no sistema do Nota Legal.
“Investigamos e constamos que uma loja de grande porte realizava tal prática. O estabelecimento foi notificado”, informou o coordenador. Caso daqui a 15 dias não se enquadrem, o comércio será multado”, avisou.
A Sefin informa que todo o estabelecimento que obtém valor de lucro acima de 120 mil reais é obrigado a emitir cupom fiscal e também será fiscalizado na Operação Nota Legal. “O governo de Rondônia não quer multar nenhum comerciante, o que queremos é que o direito dos clientes sejam respeitados, por esses”, declarou Luís Fernando. Todos os meses são expedidos mais de 8 milhões de documentos fiscais que estão incluídos na malha de dados permitindo o aprimoramento e combate a sonegação fiscal. “Trata-se de uma ferramenta fundamental para a arrecadação fiscal, quem ganha não é o Estado e sim a população”, enfatizou o coordenador da GEFE.
As próximas ações serão nas avenidas Carlos Gomes, José Amador do Reis (zona Leste), Jatuarana (zona Sul) e na rua Raimundo Cantuária (bairro Nova Porto Velho). A operação da Sefin também segue para os municípios do Estado.
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