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Novas publicações já disponíveis na Biblioteca do TCE
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Foto: Divulgação
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Novas publicações estão disponíveis na Biblioteca do Tribunal de Contas, entre elas, as Publicações da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), números 10 e 11, a revista da Consultoria em Administração Municipal (Conam) e o Informativo de Licitações e Contratos (ILC), da editora Zênite.
As Publicações da Escola da AGU, número 10, apresentam trabalhos de pós-graduação em Direito Público, com artigos sobre A Interpretação do Supremo Tribunal Federal do Princípio Administrativo da Eficiência – A interpretação constitucional como garantia de coerência e significado; Aplicabilidade e Limites do Direito à não Auto-Incriminação no Processo Administrativo Fiscal.
Já as Publicações da Escola da AGU, número 11, tratam de Previdência Social, Regime Geral, Legislação Atualizada, Remissões e Notas, com as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, no que diz respeito a custeio; 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre benefícios e o Decreto número 3.048, de 6 de maio de 1999, que versa sobre o regulamento da Previdência Social.
Já a revista da Conam apresenta estudos e pareceres sobre diversos temas, entre eles, Consórcios Públicos, Licitações, Auxílios, Subvenções e Contribuições, Direitos e Garantias Fundamentais e Previdência.
Por fim, o Informativo de Licitações e Contratos (ILC) conta com sessões sobre Doutrina, Registro de Preços, Pregão em Destaque, Terceirização, Obras e Serviços de Engenharia, Orientação Prática, Legislação e Jurisprudência.
A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.
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