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MP recomenda apuração de denúncias de irregularidades em eleições do Conselho Tutelar em Campo Novo
MP recomenda apuração de denúncias de irregularidades em eleições do Conselho Tutelar em Campo Novo
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, expediu recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Novo para que suspenda a homologação do resultado final das últimas eleições ao Conselho Tutelar daquele município, realizadas em 22 de abril, até que sejam apuradas denúncias de captação ilícita de votos por parte da candidata que saiu vencedora do processo de escolha.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, com base em denúncias de que a candidata Franciele Pereira Souza, juntamente com o pai, o vereador Valdecyr Fernandes de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo, captou votos de forma ilícita em reunião do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal. De acordo com as informações recebidas pelo MP, eles também ofereceram transporte gratuito aos eleitores em troca de votos para a candidata.
Na recomendação, o MP orienta que o Conselho Municipal de Direitos desclassifique a candidata e convoque o suplente, caso seja comprovada a prática da ilegalidade. Por outro lado, também recomenda que proceda à homologação do resultado final das eleições se o procedimento de apuração inocentar a candidata.
MP articula aplicação de curso a professores como ação de enfrentamento às drogas em Vilhena.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, discutiu a criação de um programa de capacitação de professores e coordenadores de serviços destinados ao tratamento de usuários de drogas, durante reunião que tratou do avanço da dependência química naquele município, no último dia 25.
Conforme ficou acordado no encontro, os cursos deverão ser ministrados pelo Instituto Federal de Educação em Rondônia (Ifro), com o auxílio da Polícia Militar e Ministério Público. Coordenada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a reunião teve a presença de representantes do Estado, Município e sociedade civil organizada.
Na ocasião, o MP também anunciou que fomentará junto à Administração de Vilhena a criação do Centro de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD), como forma de aprimorar o tratamento e acolhimento dos usuários de substâncias entorpecentes. Buscando fortalecer as ações de reinserção social das vítimas do problema, o MP entrará em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para tratar da importância do serviço especializado.
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