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Prefeitura de Pimenta Bueno está impedida de receber recursos federais

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Da Redação
18 de Março de 2012 às 17:06
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Prefeitura de Pimenta Bueno está impedida de receber recursos federais

Foto: Divulgação

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Desde abril de 2011 que a Prefeitura do Município de Pimenta Bueno está inadimplente com o Governo federal por irregularidade na prestação de contas de convênio com a União. O primeiro convenio que incluiu Pimenta Bueno no CAUC (cadastro único de convênio), foi emenda do Deputado federal Natan Donadon (PMDB), no valor de 800  mil reais para execução do asfalto da avenida Guararapes no Bairro Vila Nova, a obra foi abandonada pela empresa contratada onde foi realizada apenas parte da drenagem pluvial.

Segundo assessorias parlamentares, Pimenta Bueno perdeu várias emendas parlamentares em 2011 pela restrição, e corre riscos de perder mais em 2012. Atualmente o Município está inadimplente por 04 convênios, dentre eles: convênio celebrado em 2004 com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, para elaboração da Agenda 21 que teve sua vigência para prestação de contas no ano de 2007, e emenda no valor de 400 mil reais para construção de calçadas e meio fio em 2009.

Na semana passada o Ministério da Defesa através do programa Calha Norte cancelou o pagamento de emenda no valor de 500 mil reais do Senador Acir Gurgacs (PDT) para construção de casas populares pela falta de regularidade da Prefeitura.   

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