ÚLTIMAS
-
RECONHECIMENTO: Jornal Nacional destaca trabalho da Marquise ambiental no Ceará
-
DELEGADO CAMARGO: Projeto garante espaços acessíveis em locais públicos e privados
-
TEMPORÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho esclarece suspensão de concurso
-
COVID-19: 'Maioria das mortes é de pessoas que não se vacinaram', diz Agevisa
-
MARCO: RO celebra 43 anos de instalação com participação do Sicredi em sua história
Ministério Público recomenda cumprimento de norma de Lei de Licitação em Colorado do Oeste
Ministério Público recomenda cumprimento de norma de Lei de Licitação em Colorado do Oeste
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito e à Comissão Permanente de Licitação Municipal de Colorado do Oeste para que observem o artigo 9º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), impedindo a participação nas licitações das pessoas previstas nos incisos I, II e III, a saber: autor do projeto, básico ou executivo, seja pessoa física ou jurídica; empresa, isoladamente ou em consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, e de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
O Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira recomenda ainda que o prefeito e o secretário municipal de Planejamento fiscalizem e acompanhem os projetos elaborados pelo engenheiro responsável do município, a fim de evitar que empresas ou pessoas que elaborem projetos participem, de forma direta ou indireta, de futura licitação que venham violar as normas do artigo 9º da Lei de Licitação.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
VÍDEO DO SINISTRO
Carro pega fogo em plena Avenida Jorge Teixeira em Porto Velho
-
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
-
'MEU JESUS É MAIS FORTE'
Vereador desfaz despacho de macumba em cemitério de Ariquemes
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Estagiário(a)
-
Vendedor(a)
-
Televendas
-
Auxiliar Administrativo
-
Vendedor(a) Externo
-
Vendedor(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200095
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
