Segunda chamada pública para produtores rurais será publicada no dia 29 de fevereiro

Segunda chamada pública para produtores rurais será publicada no dia 29 de fevereiro

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Foto: Divulgação

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A secretaria municipal de educação (Semed) informou nesta quinta-feira, que no dia 29 de fevereiro será publicada no Diário Oficial do Município, a segunda chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural. Esta chamada é para convocar os produtores rurais interessados em fornecer alimentos para a merenda escolar de todas as unidades de ensino do município.
A coordenadora da Agricultura Familiar, da Divisão de Alimentação da Semed, Fernanda Gomes Miranda, informa que após o encerramento da chamada pública, os produtores tem o prazo de 30 dias para entregar toda a documentação necessária à secretaria de educação.
O grupo informal precisa apresentar a cópia do CPF, cópia da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do projeto de venda. O grupo formal, cooperativas e associações têm que entregar o CNPJ, cópia de certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, dívida ativa, estatuto de ata e posse e também, do projeto de venda. A coordenadora informa ainda que, para os produtos de origem animal e vegetal é preciso prestar o serviço de inspeção municipal.
Para participar da chamada pública, o produtor tem que levar essa documentação até a secretaria municipal de Educação ou nas escolas municipais. As amostras dos produtos também serão marcadas pelo Diário Oficial, e analisadas por uma comissão técnica, formada por nutricionistas da Semed.
Os produtos fabricados aqui na região, como a pupunha, carne de jacaré, peixe, tapioca e farinha terão preferência para complementar e incrementar a merenda escolar. “A cada ano, queremos melhorar ainda mais a merenda, para a formação de hábitos alimentares saudáveis em nossos alunos”, destacou Fernanda Gomes.
Esta oportunidade está prevista na Lei Federal 11.947/2009, que exige a destinação de no mínimo 30% dos recursos financeiros, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ligado do Ministério da Educação, ao produtor rural.
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