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A Polícia Civil juntamente com o Juizado da Infância e da Juventude, PRF e DER realizam “Operação Férias Legais” em Rondônia
A Polícia Civil juntamente com o Juizado da Infância e da Juventude, PRF e DER realizam “Operação Férias Legais” em Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude juntamente com a Polícia Civil, através das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas e Rodagens (DER) realizam “Operação Férias Legais” em Rondônia.
O objetivo desta Operação é fiscalizar o transporte de crianças e adolescentes em veículos que fazem viagens de férias e verificar se os motoristas estão cumprindo o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente.
Em 2011, neste mesmo período, foram fiscalizados 140 veículos, entre táxis, ônibus, vans, caminhões e carros particulares. A operação ocorre nos postos da PRF localizados em Candeias do Jamary e Guajará-Mirim.
Toda criança de até 12 anos de idade só pode viajar acompanhada de parentes até terceiro grau (pais, avós ou tios), os quais devem comprovar o parentesco com algum documento. Para viajar sozinha, a criança deve ter uma autorização judicial original, expedida pelo Juizado e assinada pelos pais.
Esta autorização é gratuita e adquirida no Juizado da Infância e Juventude. Em Porto Velho, o Juizado localiza-se na avenida Rogério Weber, nº 2396, em frente à praça das Três Caixas D’água. Para solicitar a autorização basta que os pais ou responsáveis levem a certidão de nascimento original da criança e um documento oficial que comprove o seu grau de parentesco.
A Operação visa, também, observar a possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo transportados para balneários ou municípios vizinhos para serem vítimas de prostituição. Qualquer denúncia ou informação pode ser feita por meio dos telefones: (69) 3217-1264 (das 7h às 19hs) e 197 (Disque denúncia da Polícia Civil – 24 hs).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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