Simpi/RO pede interferência de governador contra tratamento discriminatório da Sudam

Da Redação

12 de Dezembro de 2011 às 15:23

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Simpi/RO pede interferência de governador contra tratamento discriminatório da Sudam

Foto: Divulgação

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Empresariado do Estado espera que Confúcio Moura interfira pela rápida regulamentação de artigo da Lei do FNO que beneficia empresários inadimplentes

O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia, Leonardo Sobral, solicitou, em audiência na última sexta-feira (9/12), ao governador Confúcio Moura, que interfira junto ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para a urgente regulamentação do artigo 15D, da lei 7827/2209 - referente aos Fundos Constitucionais. O referido artigo cessa a dívida de detentores inadimplentes de financiamentos da Sudam quando o devedor repassa ao banco os bens que foram apresentados como garantia dos empréstimos. Atualmente, os empresários que não conseguem pagar estes financiamentos, além de ficarem sem os bens que serviram de garantia, ficam pendurados em dívidas intermináveis, alimentadas por juros que aumentam em efeito cascata, e respondem a processos judiciais que se prolongam durante anos.

O artigo 15D já foi regulamentado nos estados do Nordeste e cabe à Sudam regulamentar o mesmo artigo no Norte do País. Na última reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superitendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), em novembro último, o assunto não entrou em pauta frustrando 9 mil empresários que aguardam esta resolução para regularizar suas dívidas e voltar a produzir. Em toda a região Norte, cerca de 60 mil empresários reivindicam a medida.

Leonardo Sobral explicou ao governador que a reivindicação não implica em renúncia de qualquer tipo ou forma - fiscal ou de renda - porque os empresários beneficiados voltarão a produzir e poderão quitar seus débitos. “Na verdade, não queremos benesses, mas, apenas o mesmo tratamento dado aos demais brasileiros”, ressaltou o presidente do Simpi/RO.

Na opinião do empresário Paulo Honorato, que participou da audiência com o governador, “Rondônia é muito eficaz e sempre solicitada para produção de energia, madeira, leite e carne para as outras regiões do Brasil, mas quando surge uma lei que poderia beneficiar o povo do Norte, este fica somente com a vontade, precisamos lutar para mudar este tratamento diferenciado contra os estados da Amazônia”, ressaltou.

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