População é convidada para audiência pública sobre localização de bares em áreas escolares

População é convidada para audiência pública sobre localização de bares em áreas escolares no MP-RO

Da Redação

29 de Setembro de 2011 às 15:13

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População é convidada para audiência pública sobre localização de bares em áreas escolares

Foto: Divulgação

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A população de Porto Velho é convidada a participar de audiência pública que discutirá a existência, proibida por lei, de bares em áreas escolares, a ser realizada na próxima segunda-feira (3), às 9h, no auditório do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa do MP-RO em realizar a atividade decorre de denúncias de evasão escolar e de envolvimento de adolescentes com o álcool, problemas associados à presença de estudantes nesses estabelecimentos.

O Promotor de Justiça da Infância, Marcelo Lima de Oliveira, explica que instaurou procedimento para apurar a localização desses estabelecimentos nas proximidades de institutos de ensino da Capital. Ele afirma que o Código de Postura do Município proíbe a instalação de bares a menos de 500 metros de instituições de ensino. A Lei Municipal nº 1.569/2004 também estabelece ser vedada a instalação de bares, lanchonetes e afins num raio de 200 metros de distância de estabelecimentos escolares privados, municipais, estaduais e federais de nível fundamental ou médio.

Ocorre que a legislação vem sendo ignorada por muitos comerciantes da cidade, de acordo com o integrante do MP. Ele informa que em razão desse problema, tem recebido denúncias do Conselho Tutelar, orientadores, psicólogos e professores sobre casos de embriaguez de estudantes, provocados, entre outros fatores, pelo acesso facilitado de adolescentes a bebidas alcoólicas. Este ano, uma adolescente de 14 anos foi encontrada completamente embriagada após ter sido dispensada da aula. A estudante foi socorrida pela diretora da escola, que acionou o Corpo de Bombeiros, tendo sido informada pela equipe que a menina havia entrado em estado de coma alcoólico.

Ainda segundo o Promotor de Justiça, uma orientadora pedagógica de um colégio da Capital informou ao MP enfrentar, na escola onde trabalha, problemas sociais relacionados ao fato de existir, em frente ao colégio, um estabelecimento que comercializa álcool.

A audiência pública que discutirá o problema na próxima segunda-feira terá a presença de Promotores de Justiça e Juízes da área da Infância, representantes da Prefeitura de Porto Velho, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação de Estado e Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores de Escolas, presidentes de APPs, entre outros.

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