"Refis da Crise" - Pessoas Físicas têm novo prazo para consolidar débitos

Da Redação

13 de Agosto de 2011 às 08:06

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Foto: Divulgação

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As pessoas físicas optantes pelo parcelamento da Lei 11.941/09 e que perderam o prazo inicial (maio) para a consolidação dos débitos têm, desde ontem (10), outra chance de fazê-lo. A nova data para esses contribuintes prestarem as informações necessárias à consolidação vai até o dia 31 de agosto.

Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente nos sítios da Secretaria da Receita Federal do Brasil -

www.receita.fazenda.gov.br) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

www.pgfn.gov.br. Nesses endereços estão disponíveis um manual passo a passo e um vídeo explicativo dos procedimentos necessários à consolidação dos débitos parceláveis.

A Receita Federal alerta que essa nova data é somente para o optante, pessoa física, que perdeu o prazo (não consolidou) em maio/2011. Mas agora, não serão permitidas novas opções pela Lei 11.941/09 e a troca de modalidade anteriormente escolhida.

Adesão

Aderiram ao parcelamento do “Refis da Crise”, 20.371 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados do Norte, exceto Tocantins. No Pará foram 8.128, no Amazonas 4.707, em Rondônia 3.228, em Roraima 1.749, no Amapá 1.331 e no Acre 1.228 contribuintes.

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