Ministério Público de Rondônia defende prevenção como melhor forma de combate à corrupção

Da Redação

20 de Maio de 2011 às 08:29

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Ministério Público de Rondônia defende prevenção como melhor forma de combate à corrupção

Foto: Divulgação

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O Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Gilberto Barbosa Batista dos Santos, afirmou nesta quinta-feira, 19 de maio, que as ações de prevenção são a maneira mais eficaz de combate à corrupção. A afirmativa foi feita no painel sobre o “Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público”, realizado dentro do seminário “Rondônia Contra a Corrupção”, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública e pelo Comitê Rondônia Contra a Corrupção (CERCCO), no Teatro Banzeiros, em Porto Velho. O encontro se encerra nesta sexta-feira, dia 20 de maio, com a assinatura da Carta do Povo de Rondônia Contra a Corrupção.

Também participaram do painel o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República em Rondônia, Reginaldo Trindade; o Procurador Regional Eleitoral, Ercias Rodrigues de Souza, e o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, Francisco Cruz.

Em sua abordagem, o Procurador de Justiça Gilberto Barbosa ressaltou que o Ministério Público precisa se conscientizar de que, apesar do ideal de seus membros, é preciso um esforço concentrado junto com outros organismos – Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria de Controle Externo, Tribunais de Contas e os órgãos de controle interno e externo – para que as ações de combate à corrupção possam ter um resultado efetivo, dando ênfase especial ao trabalho com os serviços de Inteligência.

Ele enfatizou também a importância da troca de informações e abertura de bancos dos órgãos de controle e de planejamento articulado das ações de combate à corrupção. “A corrupção é um câncer em estado avançado que precisa ser tratado”, observou, para definir a gravidade da questão.

Para o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Reginaldo Trindade, a certeza da impunidade é uma das condições propícias para a corrupção. Só no Ministério Público Federal de Rondônia existem em tramitação atualmente mais de 500 investigações na área de improbidade administrativa. Ele defendeu um ataque de todas as instituições de controle da própria sociedade contra a corrupção. De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Ercias Rodrigues, uma pesquisa realizada após a última eleição municipal mostrou que 13% dos eleitores brasileiros, cerca de 18 milhões de pessoas, afirmaram que de algum modo venderam seu voto. Ele lamentou que para punir políticos corruptos sejam necessárias leis, como a da Ficha Limpa, já que muitas vezes os próprios eleitores não punem nas urnas os políticos corruptos.

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Francisco Cruz, informou que o MPT, entre outras frentes de combate à corrupção, possui uma Coordenação Nacional de Combate às Irregularidades Administrativas, cuja principal frente de atuação tem sido a cobrança aos administradores públicos de realização de concurso para preenchimento dos cargos públicos. “O concurso público é a forma mais democrática de suprir os cargos públicos”.

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