Empresas que não pagaram a contribuição sindical, vencida dia 31 de janeiro, podem pagar até esta segunda feira, dia 28, com acréscimo calculado para o mês de fevereiro. Em marco o valor da contribuição sindical aumenta, elevando os juros e multas. Para o
Foto: Divulgação
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Empresas que não pagaram a contribuição sindical, vencida dia 31 de janeiro, podem pagar até esta segunda feira, dia 28, com acréscimo calculado para o mês de fevereiro. Em marco o valor da contribuição sindical aumenta, elevando os juros e multas. Para obter a guia de pagamento, basta acessar o site do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Rondônia (Sescap), www.sescapro.org.br. A busca será feita pelo CNPJ da empresa.
A Contribuição Sindical Patronal é prevista na Lei nº 27, de 14 de novembro de 1966 e no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho. O pagamento fora do prazo penaliza o empresário como o impedimento da participação em licitações públicas e da retirada de alvará de funcionamento.
O pagamento da contribuição sindical é devida a todos os sindicatos que representam segmentos econômicos. No caso do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Rondônia (Sescap) são as empresas que atuam em serviços contábeis, assessoramento, perícias,informações e pesquisas, agricultura, pecuária, piscicultura, produção florestal, transporte, armazenagem, correio, informação e comunicação, atividades financeiras, indústria de transformação, atividades imobiliárias, científicas e técnicas, entre outras
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