TRT estuda pedido de doação de computadores para ensino de 1º grau em presídios de RO
Foto: Divulgação
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A Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB de Rondônia solicitou sexta-feira (25) à Justiça do Trabalho a doação de computadores usados para implantação do ensino de 1º grau nas principais unidades do sistema penitenciário estadual. Na audiência com a presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Abensur, o presidente da CDH, advogado Pedro Alexandre Moreira, afirmou que 60% dos presos que cumprem pena nos presídios de Rondônia são analfabetos.
A meta, segundo Pedro Moreira, é reverter esse quadro e transformar o sistema num exemplo para o país e o mundo, pois da forma como funciona não se consegue recuperar ninguém.
O maior obstáculo para o alcance dessa meta é superlotação das celas em todas as unidades do sistema. Se nada for feito logo, e não houver a mobilização da sociedade, a tendência é a situação ficar pior. De acordo com o presidente da CDH, além da superlotação ainda há 4.700 mandados de prisão para serem cumpridos.
A maioria dos presos tem idade máxima de 30 anos e nasceu na época da ditadura militar, que segundo Pedro Moreira é responsável pelo fim do ensino positivado e terminou contribuindo para a má formação de milhares de jovens da época.
A desembargadora Vania Abensur disse que o Tribunal fará todo o possível para ajudar na implantação do projeto, auxiliando inclusive na realização de palestras sobre direitos básicos dos trabalhadores. A ideia é desenvolver atividades de conscientização direcionadas aos apenados por intermédio dos projetos de responsabilidade social do TRT, alinhados à Meta “4” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Preocupada ainda com os relatos sobre a falta de ocupação dos presos, ela admite que uma simples palestra sobre direitos básicos do trabalhador por juízes do Tribunal, pode incentivar a pratica de trabalho nos setores de cozinha industrial, panificadora e hortas comunitárias.
Pedro Moreira explicou, em seguida, que os computadores darão apoio às atividades pedagógicas, cujas primeiras experiências já preparam 238 presos condenados a mais de 20 anos de prisão para ingressarem no ensino de 2º grau.
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