Entidade social é denunciada por cobrar taxa indevida para cadastro de programa habitacional

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Foto: Divulgação

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 “A prefeitura de Porto Velho não cobra de ninguém para inscrever famílias em seus projetos habitacionais, e muito menos autorizou qualquer instituição privada, para fazer essa cobrança e o cadastro. Os programas habitacionais do prefeito Roberto Sobrinho, visam a moradia digna para os portovelhenses, principalmente, às famílias de baixa renda, e por esse motivo, não cobramos nenhuma taxa”.
 
O desabafo em tom de denúncia é do secretário Ian Kléber, da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), ao tomar conhecimento de que a Central Única dos Movimentos Populares e Sociais (Cumps), estaria cobrando para cadastrar famílias para serem incluídas nos programas do município, e ter direito às unidades habitacionais que estão sendo construídas pela prefeitura.
 
Entre os vários programas desenvolvidos pela prefeitura nessa área, como o “Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Arrendamento Residencial (PAR)”, executados em parceria com a Caixa Econômica Federal, a previsão é a construção de mais de duas mil unidades habitacionais na capital de Rondônia. E em todos eles o cadastro é gratuito.
 
“Os projetos do prefeito Roberto Sobrinho buscam a justiça social, e visam também a inclusão dos menos favorecidos. Então, não faz sentido o município fazer ou autorizar terceiros a fazerem essa cobrança. Além disso, os cadastros são todos feitos na própria Semur, ou em alguns casos, pelo site oficial da prefeitura, como foi o caso do Minha Casa Minha Vida. Por isso, orientamos a população a denunciar qualquer pessoa ou entidade que esteja usando o nome da prefeitura para fazer essa cobrança“, frisou.
 
Nesta quinta-feira, 17, o secretário Ian Kléber protocolou, junto ao Ministério Público estadual, uma denúncia por fraude, contra a Central Única dos Movimentos Populares e Sociais. A mesma denúncia também foi formulada pelo secretário, na superintendência da Caixa Econômica Federal e na Secretaria de Segurança Pública do Estado.
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