Promotoria da Cidadania fecha o ano de 2010 com 3.976 manifestações em favor do cidadão

Da Redação

17 de Janeiro de 2011 às 11:38

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Promotoria da Cidadania fecha o ano de 2010 com 3.976 manifestações em favor do cidadão

Foto: Divulgação

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Atuando em defesa dos direitos humanos, dos idosos, dos deficientes físicos e dos consumidores, a Promotoria da Cidadania registrou, no ano de 2010, 3.976 manifestações diretamente ligadas aos atendimentos prestados aos cidadãos.

Conforme dados extraídos do sistema informatizado do Ministério Público, a Promotoria da Cidadania, atualmente sob a responsabilidade das Promotoras de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima e Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, realizou 1.027 atendimentos; atuou de forma direta no reconhecimento de 176 paternidades; expediu 197 notificações recomendatórias; firmou 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC); ajuizou sete ações civis públicas; impetrou cinco mandados de segurança; firmou quatro acordos extrajudiciais; realizou 271 visitas sociais; colheu 407 Termos de Declarações e expediu 1.817 ofícios.

Como exemplo de atuação na área do Consumidor, em novembro do ano passado, a Promotoria ajuizou Ação Civil Pública e obteve decisão liminar na Justiça, determinando que o Sindsaúde Assistência Médica suspendesse a aplicação de aumento nas mensalidades dos consumidores. Assim, o Sindsaúde teve que voltar a cobrar os valores de antes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ainda na mesma área, foi firmado pela Promotoria do Consumidor um Termo de Ajustamento de Conduta fixando um tempo mínimo de espera nas filas, para os usuários de serviços bancários.

Por sua vez, na área de defesa do direito dos idosos, o Ministério Público obteve decisão favorável em Ação Civil Pública objetivando a concessão de passe livre, no transporte coletivo urbano, para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, salientando ainda que, em decorrência do não cumprimento imediato do disposto na referida decisão, foi proposta execução da multa fixada contra as empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano, no valor de R$ 1 milhão e 141 mil.

Além disso, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta objetivando a conclusão da reforma na Casa do Ancião São Vicente de Paula, com a devida transferência dos idosos que estavam, desde 2007, abrigados provisoriamente em um local sem os padrões mínimos exigidos para instituições dessa natureza.

Destaque-se também a atuação direta da Promotoria da Cidadania na área de Registros Públicos, com início durante o projeto ação global, com a instrução completa dos autos de habilitação de 196 casamentos realizados durante o tradicional casamento comunitário, em setembro de 2010.

Por fim, ainda no ano de 2010, foram expedidos 616 ofícios e realizados 7.152 atendimentos ao público no posto de atendimento localizado no interior do Shopping Cidadão em Porto Velho.

Atendimento

A Promotoria de Justiça da Cidadania fica localizada na rua Campos Sales, nº 2666, Centro, em Porto Velho. Informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3223 2998. A Promotoria dispõe também de um posto de atendimento no Shopping Cidadão.

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