Receita Federal: Agendamento da opção pelo Simples Nacional 2011 já está disponível

Da Redação

23 de Novembro de 2010 às 13:25

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Receita Federal: Agendamento da opção pelo Simples Nacional 2011 já está disponível

Foto: Divulgação

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O agendamento da opção pelo Simples Nacional 2011 já está disponível. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho informa que esta funcionalidade ficará disponível até o dia 30 (trinta) de dezembro de 2010, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes - Simples Nacional”.

No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2011 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2011, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.

Em todo o País são mais de 3,5 milhões de contribuintes optantes do Simples Nacional. No Estado de Rondônia são mais de 30 mil contribuintes que fizeram a opção. Podem ingressar no Simples Nacional os contribuintes que auferiram receita bruto no ano anterior até R$ 2,4 milhões, dentre outros requisitos.

Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI nem para empresas em início de atividades.

Para maiores detalhes sobre o Agendamento, o contribuinte pode acessar o link - item 3 – “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”.

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