PRESTAÇÃO DE CONTAS - Supremo aceita nova denúncia contra Valdir Raupp por supostos dados inverídicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (11) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suposto crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Em 1998, quando era candidato ao governo de Rondônia, Raupp apresentou ao Tri

Da Redação

11 de Novembro de 2010 às 19:35

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - Supremo aceita nova denúncia contra Valdir Raupp por supostos dados inverídicos

Foto: Divulgação

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E nega a acusação de falsificar prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Por 6 votos a 2, o plenário do STF decidiu que Raupp passa a ser réu no processo. Caso seja condenado, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. Valdir Raupp foi reeleito em outubro passado com a maior votação do estado: 481.420 votos.

O advogado do senador, José Almeida Júnior, negou as denúncias. "Acredito que o senador deve ser absolvido quando do julgamento do mérito. A partir de agora começa um inquérito que deve inocentá-lo", afirmou.

Segundo o Ministério Público Federal, o então candidato teria declarado a doação de R$ 95,3 mil da empresa Análise Construções e Serviços Ltda. No entanto, a construtora procurou o TRE-RO e negou a contribuição. A Receita Federal teria constatado ainda que a empresa não teve movimentação financeira no período.

“É o quarto valor mais elevado de todas as doações feitas para essa campanha de governador de Raupp. Não passaria desapercebido do candidato, muito menos do responsável pelas contas de campanha esse valor”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A defesa do senador afirmou que o delito não ocorreu, uma vez que o documento passaria pela etapa de verificação, e disse que não houve intenção do parlamentar de burlar o processo eleitoral.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou, no entanto, que há indícios de que o senador tinha conhecimento do conteúdo do documento entregue na Justiça Eleitoral. “Está comprovado o indício de materialidade e autoria porque os dois assinaram. Tenho o documento e a declaração da empresa dizendo que não fez, considerei o indício suficiente”, afirmou a ministra.

Esta é a segunda denúncia aceita pelo STF contra o parlamentar neste semestre. Em agosto, Raupp passou a ser réu em processo acusado de suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional quando ocupava o cargo de governador de Rondônia (1995-1999). A defesa dele também nega irregularidades neste caso.

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