PIMENTA BUENO - Município ganha albergue noturno com decisão da Justiça do Trabalho

Pimenta Bueno ganha albergue noturno com decisão da Justiça do Trabalho

PIMENTA BUENO - Município ganha albergue noturno com decisão da Justiça do Trabalho

Foto: Divulgação

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A Associação Espírita Ariosvaldo Souto de Oliveira vai receber R$ 100 mil parcelados para construção das novas instalações do Albergue Noturno de Pimenta Bueno, que há anos acolhe pessoas sem-teto no interior de Rondônia.
 
A decisão que resultou na conversão da multa por dano moral coletivo em ação civil pública, e definida em caráter amigável, é da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno após apreciar na última terça-feira (26) o descumprimento de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta - pelas empresas Eletrogóes S/A e Braun e Bautz Ltda.
 
A audiência foi conduzida pela juíza federal do trabalho Consuelo Alves Vila Real, da VT de Pimenta Bueno, e contou com a presença da representante do MPT/ PRT da 14ª Região, procuradora Alzira Melo Costa, além do representante da empresa Braun & Bautz Ltda, Valdenildo Brau Bautz e sua advogada Cibele Thereza B. Rissardo.
 
Os repasses serão feitos em 10 parcelas mensais e iguais todo dia 15 de cada mês, a partir   de 15 de janeiro de 2011. A aplicação correta dos recursos será acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, autor da Ação Civil Pública n. 058-2009-111-14-00-1.
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