O Projeto de Lei do Executivo Municipal - que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino, do município de Porto Velho – foi algo de discussões durante toda a manhã de terça-feira, entre diretores de estabelecimentos de ensino municipal e os vereadores Hermínio Coelho, Cláudio da Padaria, Mariana Carvalho e Ellis Regina. As propostas foram debatidas e foram apresentadas sugestões para Emendas à matéria.
Segundo explicou a vereadora Ellis Regina, as Emendas serão formuladas pelos vereadores presentes à reunião com os gestores e, posteriormente, irão à discussão no plenário da Câmara. Ela acredita que a votação das Emendas deve ser realizada no dia 23 deste mês. “Estamos ouvindo algumas solicitações dos próprios diretores que analisaram o projeto e apresentaram sugestões que, agora, serão analisadas pelos vereadores para votação”, destacou Ellis.
Um dos pontos questionados pelos gestores é quanto ao artigo 35 do Projeto de Lei Complementar 514/2010. Na redação inicial, o mandato de cada membro do Conselho Escolar terá a duração de dois anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva. A proposta apresentada pelos diretores altera a redação para a duração de três anos, podendo concorrer ao cargo a cada eleição realizada.
O presidente da Câmara, Hermínio Coelho, destacou a iniciativa dos diretores, afirmando que as sugestões serão analisadas com atenção, visando a aprovação do Projeto do Executivo de forma democrática, fato que ira refletir positivamente no ensino municipal de Porto Velho.