A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho realiza hoje, às 16h, na sede do Conselho Regional de Contabilidade-CRC, na av. Presidente Dutra, esquina com rua Almirante Barroso, no Centro da Capital, o “Fórum Permanente de Discussão com Órgãos e Entidades Intervenientes e/ou Representativos de Usuários do Atendimento nas Unidades da 2ª RF”. O evento tem a participação da Procuradoria da Fazenda Nacional-PFN e conta com a presença de representantes do CRC, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoria, Perícia, Informações e Pesquisas de Rondônia-SESCAP Rondônia, e da Federação do Comércio de Rondônia-FECOMERCIO.
O objetivo do evento hoje é informar os presentes das recentes mudanças do atendimento aos contribuintes no tocante às informações, pesquisas e emissão de Darf, de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão que inscreve e ajuíza os créditos tributários federais. Antes, o contribuinte precisava ir às duas repartições para se informar sobre seus débitos não pagos e enviados para inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial. Agora o atendimento é integrado e concentrado na Delegacia da Receita Federal, com raras exceções.
A mudança trouxe benefícios aos contribuintes, que não mais precisam, na maioria dos casos, recorrer a mais de uma repartição para ser atendido, gerando economia de tempo e maior agilidade na solução de seus problemas. Por outro lado, onerou sobremaneira a demanda no órgão local da Receita Federal, que passa a atender casos de todo os Estado, mesmo de contribuintes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Ji-Paraná.