Em inspeção a pedido do MP, Agevisa identifica exercício ilegal da medicina em Chupinguaia

Da Redação

27 de Maio de 2010 às 08:18

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Em inspeção a pedido do MP, Agevisa identifica exercício ilegal da medicina em Chupinguaia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em inspeção às unidades de saúde do município de Chupinguaia, realizada em atendimento à Promotoria de Justiça de Vilhena, na terça-feira (25), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) identificou um caso de exercício ilegal da profissão, por parte de um profissional auxiliar de enfermagem que procedia atos privativos de médico, em um posto de saúde, no distrito de Guaporé.

A situação do servidor que diagnosticava pacientes e prescrevia medicações será investigada pelo Ministério Público de Rondônia, assim como as demais deficiências apontadas pela Agência durante as visitas. A inspeção da Agevisa às unidades de Chupinguaia precedeu audiência realizada pelo Ministério Público de Rondônia, sob a coordenação do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, junto aos gestores e profissionais de saúde do município.

Ainda no início dos trabalhos de visita, a gerente estadual de Vigilância Sanitária, Mirlene Moraes, que chefiou a ação, suspeitou da conduta de um profissional que trabalhava em um posto, fazendo consultas e ministrando, inclusive, soroterapia. “Logo que percebemos a situação, lavramos Boletim de Ocorrência. O caso será encaminhado ao MP”, afirmou. A gerente, que notificou a Secretaria de Saúde do Município sobre o caso, identificou outras irregularidades nos quatro postos e na unidade básica visitada pela equipe. Segundo Mirlene Moraes, um dos estabelecimentos estava fechado no momento da inspeção. Alguns deles apresentavam problemas estruturais e falhas sob o ponto de vista sanitário.

Audiência

Realizada após a visita da Agevisa às unidades, a audiência entre MP e profissionais de saúde do município, com a participação de representantes da Agência, teve como um dos temas centrais as delimitações de atribuições dos servidores em suas respectivas áreas, de forma a esclarecer as responsabilidades de médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes de saúde, no atendimento ao paciente.

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen destacou a importância de reunir todos os atores envolvidos no serviço da saúde para dirimir dúvidas e construir soluções para o setor, levando em consideração as limitações orçamentárias do município. Com o objetivo de esclarecer servidores e gestores sobre as implicações de suas ações, o Promotor de Justiça falou de irregularidades frequentemente constatadas pelo Ministério Público em fiscalizações em outros municípios, como a duplicidade de contratações, sem compatibilidade de horários e desvio de função, condutas que configuram atos de improbidade administrativa. Em tom de orientação, o membro do Ministério Público ressaltou que o interesse da Instituição com o evento era o de contribuir para a melhoria do serviço em Chupinguaia. Ele abriu a oportunidade para perguntas e respondeu, juntamente com a gerente de Vigilância da Agevisa, Mirlene Moraes, a questionamentos feitos pelos profissionais e gestores.

As dúvidas versaram sobre carga horária e até a pactuação com o município de Vilhena para atendimento de casos de emergência de Chupinguaia. Presentes ao evento, o prefeito da cidade, Vanderley Palhari, o secretário de Saúde, Rubens de Souza, além dos vereadores Roberto Ferreira e José da Silva, falaram das ações que o município tem empregado em favor da saúde. Os representantes do Executivo e Legislativo também responderam a perguntas dos presentes e se comprometeram a cumprir com as orientações feitas pelo Ministério Público.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!