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Projeto busca fortalecimento dos Conselhos Sociais da Região do Vale do Jamari

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Da Redação
09 de Abril de 2010 às 15:37
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Projeto busca fortalecimento dos Conselhos Sociais da Região do Vale do Jamari

Foto: Divulgação

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O Promotor de Justiça Átilla Agusto da Silva Sales e membros dos Conselhos Sociais participaram na tarde de quinta-feira (8/4), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Crespo, do lançamento do projeto de fortalecimento dos Conselhos Sociais da Região do Vale do Jamari.
 
O Promotor de Justiça ressaltou, inicialmente, a importância do Conselho Social para a participação direta da sociedade no controle das políticas públicas executadas nos municípios e, em decorrência dessa importância estabelecida pela Constituição Federal, é imperioso que tais espaços democráticos sejam dotados de mínimos recursos materiais e humanos.
 
O Promotor destacou também a estratégia de atuação prioritária do Ministério Público no fortalecimento dos Conselhos Sociais dos Municípios do Estado, como instrumento de realização da cidadania.
 
Durante a reunião, foram apontadas algumas dificuldades enfrentadas pelos Conselhos. Alguns deles têm encontrado grande dificuldade na organização e execução de reuniões, que vêm sendo realizadas em geral de forma esporádica, com pouca procura por parte da população; existe uma deficiência em relação a espaço físico para que se realizem as reuniões. Outro problema enfrentado é a falta de divulgação das atividades dos conselhos.
 
Em relação à estrutura, observou-se a falta de, por exemplo, um local adequado para se fazer arquivamento das atas de reuniões; na parte de pessoal constatou-se a ausência, entre outras deficiências, de um servidor para tratar da parte burocrática, ficando a cargo de Conselheiros as atribuições a serem executadas em momentos em que poderiam estar sendo discutidos assuntos de relevância.
 
O Presidente da Câmara Municipal, Joaldo Gomes de Carvalho, afirmou que já foi objeto de deliberação dos Vereadores a colocação do Plenário da Câmara à disposição dos Conselhos Sociais. Em resposta, os componentes de Conselhos Sociais presentes estabeleceram o propósito de reunirem-se a fim de montar estratégia de identificação do Plenário da Câmara Municipal como o espaço único de realização das sessões dos Conselhos, fazendo a paulatina e necessária divulgação à população.
 
Com relação à necessidade de um servidor para as tarefas burocráticas dos Conselhos, todos afirmaram que o Município não possui servidores disponíveis para tal função, concordando em manter tais atribuições burocráticas da forma como estão, até o próximo concurso público para servidores municipais, oportunidade em que se buscará junto ao Executivo a criação de um cargo para apoiar tais atividades. O Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales comprometeu-se a encaminhar ofício solicitando a elaboração de projeto de lei criando cargo vinculado ao Executivo com atribuições concernentes ao apoio burocrático dos Conselhos Sociais (auxiliar administrativo).
 

Compareceram ao lançamento do projeto de fortalecimento dos Conselhos Sociais da região do Vale do Jamari os membros dos seguintes Conselhos Sociais: Renata Nunes Romão, Conselho de Direitos da Infância e Juventude; Ivoneide Saturnino e Aldalea Marques Fernandes Sedlarcek, Conselheiras Tutelares; Oseias Gomes da Silva, Conselho de Saúde. Também estiveram presentes os vereadores João Miguel Rodrigues, Antônio Lenio Montalvão, Joaldo Gomes de Carvalho, este Presidente da Câmara Municipal; José Calixto da Silva Neto e Valter Sedlarcek, Conselho de Agricultura; e a Chefe de Gabinete da Prefeitura, Cristina de Jesus Leite.

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