MP participa de operação conjunta para fiscalização de lan houses em Vilhena

Da Redação

17 de Março de 2010 às 16:09

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MP participa de operação conjunta para fiscalização de lan houses em Vilhena

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria da Infância e da Juventude de Vilhena, realizou nesta quarta-feira (17/3) uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, fiscais tributários municipais, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, a fim de realizarem blitz educativa em todas as Lan Houses, na qual os estabelecimentos que estiverem funcionando irregularmente serão notificados a se adequarem às leis estabelecidas para o setor.

A operação é o desdobramento de várias ações que vêm sendo efetivadas pela Curadoria da Infância e da Juventude de Vilhena para regularização do funcionamento das Lan Houses no município. Uma dessas ações foi a instauração de inquérito civil público, visando adequar o funcionamento destes estabelecimentos no Município.

Na primeira etapa dos trabalhos foi feita reunião na sede do MP em Vilhena com o Juizado da Infância e Juventude da Comarca, representado pelo Comissariado de Menores, com o Conselho Tutelar, com os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, representada pela Delegada de Polícia, Delegacia da Criança e do Adolescente, Vigilância Sanitária Municipal, fiscais da Tributação Municipal, Secretaria Municipal de Educação e SEDUC, contando com a presença da representante local do órgão, oportunidade em que foi avaliada a situação das Lan Houses e as dificuldades que cada um dos segmentos enfrenta pelo uso indiscriminado por crianças e adolescentes dos serviços prestados por tais estabelecimentos.

Detectou-se que o uso desregrado do serviço leva crianças e adolescentes a faltas excessivas à escola, por vezes até à evasão, a aumento da agressividade, em razão de jogos eletrônicos violentos, à prostituição infanto-juvenil, a casos de pedofilia, vício pelo uso da internet, dentre outros sérios problemas.

Na sequência, o MP realizou vistoria em cada um dos 29 estabelecimentos do setor existentes no município, de forma a verificar se estavam funcionando de acordo com a legislação vigente. Verificou-se que a grande maioria está funcionando sem os alvarás necessários, quais sejam: do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, além de não possuírem inscrição municipal para recolhimento do ISSQN- Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O MP também enviou à Procuradoria do Município sugestões para a alteração da Lei Municipal nº 2.413/08, que regulamenta o funcionamento de Lan Houses e estabelecimentos similares, a fim de que elabore projeto de lei e envie à Câmara Municipal para apreciação.

Os trabalhos continuarão com a fiscalização pelos órgãos mencionados e também serão ministradas palestras educativas nas escolas, de forma a conscientizar sobre o mau uso da internet, além de outras ações a serem empreendidas posteriormente.

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