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Prefeitura de Campo Novo assina acordo com o MP para desobstruir igarapé
Prefeitura de Campo Novo assina acordo com o MP para desobstruir igarapé
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Foto: Divulgação
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O Prefeito de Campo Novo de Rondônia, Marcos Roberto de Medeiros Martins, assinou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, da Comarca de Buritis, se comprometendo a desobstruir, no prazo de 30 dias, o leito natural do riacho localizado naquele município.
O Termo estabelece ainda que caberá ao município recuperar a área degradada após a desobstrução, plantando árvores de essências nativas da região, de acordo com a orientação da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), informando à Promotoria de Justiça acerca da conclusão dos trabalhos.
Em caso de descumprimento, o município vai arcar com uma multa de R$ 20 mil. O termo foi proposto diante de informações constantes de relatório de campo da Sedam acerca da ocorrência de abertura de nova passagem para as águas do igarapé, supressão da vegetação às margens do igarapé e degradação da área de preservação permanente, fato que caracteriza infração ambiental, bem com a sugestão de desobstrução do leito natural do riacho para a passagem natural das águas e proteção da APP com seu isolamento. Essas atividades deveriam ter sido precedidas de licenças ambientais que englobassem toda a extensão da área.
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