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MP firma TAC para adequar sistema de disposição de dejetos em cadeia de Santa Luzia

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à direção da Cadeia Pública e Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município, visando a adequação do sis

Da Redação
03 de Dezembro de 2009 às 17:17
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MP firma TAC para adequar sistema de disposição de dejetos em cadeia de Santa Luzia

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à direção da Cadeia Pública e Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município, visando a adequação do sistema de disposição de dejetos da unidade prisional, o qual vem sendo alvo de reclamações por parte de populares, em razão do transbordamento de fossa séptica, que tem provocado fortes odores na região.

 

De acordo com o Termo, proposto pela Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, a Secretaria Municipal de Obras realizará limpeza completa de fossas sépticas da unidade, no prazo de cinco dias. Até março de 2010, deverá canalizar o esgoto da Rua Marechal Rondon, onde a cadeia está localizada, com construção de bueiros, bocas de lobo, a fim de evitar o acúmulo de águas e despejos a céu aberto.

À direção da cadeia pública, caberá providenciar limpeza regular das fossas sépticas, a cada 60 dias, para evitar o transbordamento. Também será de responsabilidade da direção manter a conduta de controle de gasto d'água pelos detentos.
Conforme o TAC, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) será notificada a apresentar solução definitiva para o problema no prazo de 90 dias. O descumprimento injustificado de quaisquer obrigações pelas partes acarretará multa diária, no valor de R$ 1 mil.
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