Enriquecimento ilícito conceitos, diferenciação, consequências legais, tratados e práticas – foi um dos temas abordados na manhã desta sexta-feira pelo assessor da Controladoria-Geral da União, no Curso de Capacitação e Treinamento para Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Ministério Público de Rondônia em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça.
Felipe Dantas também falou aos participantes sobre os aspectos jurídicos penais da Corrupção e explicou como se dá a atuação da Controladoria-Geral da União para acompanhamento de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos.
A capacitação se encerra na tarde desta sexta-feira com palestras do advogado da União Dennys Casellato Hossne, sobre improbidade administrativa e com o delegado da Polícia Federal, Márcio Pires de Carvalho, acerca de técnicas de investigação e Operação Pacena – técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação e aquelas permitidas pela legislação nacional para a produção de provas, especificidades das áreas utilizadas para a lavagem de dinheiro.
A capacitação e o treinamento dos agentes públicos fazem parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro (PLND), que consta das metas idealizadas pelo Ministério da Justiça.