Câmara aprova nova regra para geração de energia na Região Norte

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte, permitindo às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada. A matéria será encaminhada agora para o Senado. A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). No texto, ele permite às usinas incluírem no custo global também as despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade.

Essa reserva é um adicional previsto no contrato com o fornecedor de óleo ou gás para garantir o acesso a quantidades maiores que as contratadas se houver um aumento súbito de demanda por energia.Atualmente, o subsídio vem da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia, principalmente, o custo que as termelétricas têm com a compra de óleo para gerar energia. Esse custo é rateado entre todas as distribuidoras de energia elétrica do País por meio da arrecadação de adicionais sobre sua receita.

De acordo com o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) hoje existem 277 usina geradoras isoladas na Amazônia, que expressam 45% do território brasileiro. “A MP é importante para ratear o custo de energia gerada, sob o risco de inviabilizar o acesso da energia elétrica na Amazônia Legal”, disse. O parlamentar acrescentou que a medida, na verdade, “é um rateio dos encargos setoriais para todo o povo brasileiro, para permitir que o índio, o quilombola, o negro da Amazônia, o seringueiro e o pescador artesanal possam ter acesso à energia elétrica”, acrescentou Valverde.

Sistema isolados

Os sistemas isolados existem principalmente na região Norte do País e não fazem parte do SIN, que atende 97% dos consumidores de energia. Até 2011, com a entrada no SIN dos sistemas isolados do Acre, de Rondônia, do Amapá e de parte do Amazonas, o índice subirá para 99,6%.

Para viabilizar a continuidade das operações de geração e distribuição de energia nas áreas que permanecerão com sistemas isolados, a MP determina que o subsídio para essas atividades seja equivalente à diferença entre o custo total da geração nesses sistemas e o preço da mesma energia comercializada no SIN.

Em 2009, está prevista a incorporação dos estados do Acre e de Rondônia no sistema interligado. Seminário_ As concessões do setor de energia também foi tema de seminário promovido pela Comissão de Minas e Energia e o jornal Valor Econômico. O deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que foi mediador do 3º painel, discutiu o marco legal regulatório sobre as concessões. O parlamentar é autor de dois Projetos de lei que trata do tema. O PL Nº 5532/09 e PL 4154/08 .

O Projeto de Lei 4154/08, prorroga os prazos das concessões para geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural. Já o PL 5.532 estabelece que contratações bilaterais entre distribuidoras e geradoras possam apresentar mecanismos de incentivo à modicidade tarifária. As compras poderão ocorrer por meio de leilões promovidos - direta ou indiretamente - pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou por processos concorrenciais, neste caso assistidos pela Aneel. O PL prevê ainda a compra por meio de processos de oferta pública promovidos por geradores, produtores independentes de energia, autoprodutores com excedentes de energia e importadores.

Participaram também do seminário: o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;

o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;

o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima; o diretor-geral do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), José Aquiles Grimoni;

o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim;

o vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base, Wilson Ferreira Junior; o diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Albert Cordeiro de Melo;