Lula imola rigor fiscal com transposição, mas evita desmoralização do PT e do PMDB - Por Paulo Queiroz

Da Redação

18 de Setembro de 2009 às 08:21

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Lula imola rigor fiscal com transposição, mas evita desmoralização do PT e do PMDB - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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Política em Três Tempos

1 – MILAGRE POLÍTICO

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483, dita da “Transposição” por transferir milhares de servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União, foi, por qualquer ângulo que se pretenda examiná-la, um milagre da política. Na verdade, um baita e raro prodígio das imponderabilidades que permeiam a atividade política. Bem verdade que, como ponderou o governador Ivo Cassol (PP) em meio à euforia das comemorações, a prudência recomenda manter os pés no chão, porquanto a matéria ainda terá que transpor mais três votações em plenário (uma segunda na própria Câmara e duas no Senado) com a mesma exigência de qualificação de quorum.

Mas, tenha em mente o leitor, o que se conseguiu até aqui já muito mais do que meio caminho andado – e até nisso a lógica termina sendo escorraçada (faltam três votações das quatro necessárias e se diz que muito mais da metade do objetivo já foi alcançado). Não por acaso a PEC perambulou por mais de meia década pelos escaninhos do Congresso, em meio infindáveis negociações tão intensas quanto confusas. O maior obstáculo, de longe, foi sempre o governo do presidente Luís Inácio – em que importe a iniciativa carregar a marca do seu partido.

Não por falta de sensibilidade do companheiro, que como a senadora Fátima Cleide – a petista que teve a inspiração de encaminhar a PEC – revelaria nos dias que antecederam o milagre, até que sempre reconheceu a medida como justa. O que conta nada diante das imperiosas exigências de uma política econômica que se notabilizou pelo conservadorismo e pela inflexibilidade fiscais,associando "exclusão" com acumulação de capital, em que importe o partido que está no governo ser “dos trabalhadores”. Nada obsta, desde que o Banco Central permaneça sob o controle de um representante do “board” e a vanguarda do proletariado tenha-se transformado em sócia da banca. Mas isso é outra história, de que dá conta o sociólogo Francisco de Oliveira em “O Ornitorrinco”.

2 – LÓGICA DESTROÇADA

O fato é que, pela lógica, o governo Lula jamais poderia concordar com a aprovação de algo semelhante a esta PEC da transposição, não obstante a iniciativa ser de uma senadora do partido titular do poder e contar com a eventual simpatia do Chefe do Governo. Ainda mais nestes tempos em que, para tentar enfrentar a crise econômica mundial, este governo obrigou-se a reduzir as alíquotas de alguns impostos (automóveis, materiais de construção, etc.) num cenário de arrecadação em queda. Se, em 2007, quando a crise mundial ainda estava na incubadora, mesmo diante da ameaça de perder os milhões da CPMF, o governo não cedeu às exigências do senador Expedito Júnior, não seria agora, no aperto, que aprovaria a liberalidade.

A política, no entanto, trucidou toda essa lógica. Nesse sentido, todas as iniciativas dos políticos locais, dos dirigentes sindicais mais modestos ao governador do Estado, pareceram encadear-se convergindo para o sucesso do empreendimento. O mais extraordinário, porém, é que ninguém parece ter-se dado conta de que os fatos, por mais disparatados que pudessem parecer, estavam conspirando a favor da PEC. Esse alheamento é tanto mais visível na medida em que se recorda o clima que se instalou entre os interessados nos dias que antecederam a votação desta quarta-feira (16).

Pode-se dizer, sem medo algum de errar, que, com exceção da fé, não raro pouca, na véspera mesma da decisão, ninguém tinha motivos para acreditar na aprovação da medida. Ou seja, ninguém seria capaz de convencer alguém a acreditar na aprovação dessa PEC mediante a apresentação de argumentos irrefutáveis. Evidente. Se assim o fosse, quer dizer, na hipótese de que se tivesse certeza da aprovação, não teria sido necessária toda a mobilização envolvendo tantos agentes distintos, aí incluídos políticos que raramente compartilham um mesmo interesse. No mais animador dos cenários, por exemplo, os políticos celebravam o fato de que, na terça-feira (15), o Palácio do Planalto permanecia num inquietante silêncio.

3 – SINUCA DE BICO

Conquanto todos estivessem cientes da posição contrária do governo, o silêncio indicava, no mínimo, hesitação. Uma coisa é certa: sem o concurso de Cassol, embora por vias ora alinhadas ora absolutamente tortas, esta PEC jamais teria sido aprovada. Pelos caminhos retos, a mobilização à frente da qual se pôs foi fundamental como simbolismo dos interesses rondonienses em jogo. E repare o leitor que não é apenas a segurança e os benefícios dos servidores que serão eventualmente alcançados pela providência, mas, sobretudo, os recursos que serão economizados e – espera-se – investidos em favor da cidadania.

Com seu estilo desabrido, Cassol encurralou o governo petista num dilema para lá de atroz. A perversa sinuca de bico consistiu em vir a público para dizer que, se a PEC não fosse aprovada, a culpa seria do PT e do PMDB locais. Isto posto, imagine o leitor com que cara a senadora Fátima Cleide e o deputado federal Eduardo Valverde, mormente por ela ser a mãe da PEC e por serem ambos postulantes à candidatura do partido para disputar a sucessão de Cassol, se explicariam para o eleitorado caso o governo tivesse orientado o voto “não” na quarta-feira? Em menor escala, não seria menos vexatória a situação dos peemedebistas senador Valdir e deputada federal Marinha Raupp.

Apenas essa letal conjunção de fatores – o fato de a autoria de uma petista, de a eventual recusa do governo atingir não apenas ela, mas arrastar para a desmoralização irrecorrível alguns dos principais aliados locais do Planalto, somada à circunstância de existir um carcará sanguinolento feito Cassol pronto para tirar disso tudo um proveito inimaginável na véspera de uma eleição geral – seria capaz de vergar a lógica inflexível do conservadorismo fiscal da administração Lula da Silva. Caso o pai da criança fosse, por exemplo, um adversário do PT e o prejuízo político de uma recusa governamental ficasse circunscrito a Cassol e aliados, babau! Nem que a própria vaca fosse tossir em Brasília haveria hoje motivos para comemorar.

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