Transposição e dívida do Beron são causas perdidas e desde 2007 políticos sabem disso - Por Paulo Queiroz

Da Redação

09 de Setembro de 2009 às 08:11

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Transposição e dívida do Beron são causas perdidas e desde 2007 políticos sabem disso - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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1 – TRANSPOSIÇÃO VIRTUAL

“De agora por diante, quando um político aparecer pedindo votos prometendo a transposição (dos servidores estaduais contratados até 1987 para os quadros da União) e a suspensão da dívida do Beron, só os terá de quem preferir continuar sonhando”. Foi como se concluiu a edição destes “Três Tempos” de 16 de dezembro de 2007.

Na época, o Senado acabara de extinguir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitando a sua prorrogação por 45 a 34 votos, num embate em que o governo precisava do apoio de três quintos da Casa. Como se recorda, dos três representantes locais, apenas Expedito Júnior (PSDB, na época PR) votou contra, após uma penosa negociação em que condicionara o voto a favor da CPMF à transposição e à suspensão da dívida do Beron pelo governo.

Eis o relato daquela coluna, conforme os excertos que se seguem: “Como foi amplamente divulgado, sabedor – como todo mundo – de que o governo faria das tripas coração para tentar aprovar a prorrogação do tributo e que a maioria da base aliada no Senado era (é) precária, o senador (Expedito Júnior) decidiu vender caro o seu peixe. Estabeleceu que, caso o governo não operasse a transposição de uma pá de servidores do Estado para os quadros da União e não reconsiderasse a dívida do Beron, votaria contra a prorrogação do imposto, não obstante seu partido integrar a base governista. O leitor pode até achar que esse é um jeito algo canhestro de exercer o mandato. Mas, se assim for, terá que concordar que a Casa inteira age à sinistra.”

“Bobagem imaginar que Expedito Júnior tenha agido de outra maneira senão movido pela defesa de interesses da população que julga mais importantes do que a prorrogação do imposto e, naturalmente, pela preocupação com seu projeto político. Tome-se, para avaliar o procedimento, o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em tudo por tudo análogo ao ocorrido com o parlamentar rondoniense, a começar pelo fato de também ser filiado a um partido da base aliada.”

2 – BASTIDORES SOTURNOS

“Na verdade, se algo de reprovável existe nos dois comportamentos, o do senador gaúcho, tido e havido como uma das reservas morais da instituição e do país, é mais grave, porquanto o peemedebista chegou a assinar um documento em que se comprometeu a votar contra a CPMF. Não apenas mudou o voto como, para surpresa geral, protagonizou o maior barraco do debate ao tentar interceder pelo governo.”

“É bastante improvável que o país venha a saber tudo o que se passou, por estes dias, no Senado. Mas não é difícil imaginar o quanto o governo terá oferecido a Expedito Júnior, em termos de cargos e outras prebendas, em troca das duas reivindicações, com o propósito de assegurar o seu voto. Impossível saber o que se passou ali com o envolvimento da Presidência da República, dos senadores e de vários governadores.”

“Que o diga o governador Ivo Cassol, que jamais, nem neste e muito menos no primeiro mandato, havia sido tão paparicado em audiências ministeriais e no próprio Palácio do Planalto, com o presidente Lula. O certo é que, conquanto também não se saiba o que o governo ofereceu a Cassol para tentar convencer Expedito Júnior, o senador não arredou o pé. Na tarde da quarta-feira (12), momentos antes de o Senado iniciar o debate, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, ligou para dizer que não era possível atender a qualquer dos pleitos.”

“A transposição, segundo Mantega, custaria R$ 500 milhões anuais, algo que o governo considerou impossível de bancar. Quanto à dívida do Beron, a alegação foi a de que há, no Ministério, uma fila de casos similares. Caso o governo decidisse atender Rondônia, no minuto seguinte os demais Estados, com mais força política e maior peso econômico, exigiriam o mesmo tratamento, criando uma tensão insuportável para a administração federal. Algo de que, ao menos no que diz respeito às pessoas de bom senso, já se desconfiava – aí possivelmente incluído o próprio Expedito Júnior.”

3 – SONHOS NO VAREJO

“Sua aposta, portanto, consistiu no seguinte: na remota hipótese de que o governo aceitasse suas condições, faria jus a todos os méritos solitariamente, viraria herói e nunca mais perderia uma eleição neste Estado. Afinal, com a sua estratégia, Expedito Junior teria estancado uma sangria que chega hoje a cerca de R$ 12 milhões mensais no caso da dívida do Beron – aos quais se somariam, por baixo, algo em torno de R$ 25 milhões mensais que o governo deixaria de desembolsar com a transposição. E se o resultado fosse o que se conhece, acabaria de vez com toda essa exploração da boa fé alheia de que tem feito uso um magote de políticos do pedaço para construção de suas plataformas nas campanhas eleitorais com essas lorotas de transposição e dívida do Beron. Se ameaçado de perder uma receita de R$ 43 bilhões o governo não cedeu, é porque não cederá é nunca.”

“Pois bem. De agora por diante, quando um político aparecer pedindo votos prometendo a transposição e a suspensão da dívida do Beron, só os terá de quem preferir continuar sonhando.” Como o leitor terminou constatando, diversamente do que o colunista imaginara, as duas lorotas continuaram na pauta da política caripuna. Por intermédio do mesmo Expedito Júnior, a dívida do Beron chegou a ser dada como suspensa por decreto legislativo do Senado. A alegria durou até o governo federal mandar o Senado às favas.

Agora, na questão da transposição, é à Câmara que vai ver o que é bom para tosse. A votação está prevista para o dia 16 próximo e o governo Lula já ensarilhou as armas para detoná-la, não obstante a autoria da senadora petista Fátima Cleide. Afora os gatos pingados da maloca – de quem o governo tolerará a insurgência em respeito ao sentimento telúrico – ai do deputado governista que votar a favor transposição. Nada obsta. Na próxima eleição, mais sonhos serão vendidos às pessoas sedentas de ilusão. Os políticos manterão e, provavelmente, aumentarão seu poder. Afinal, como dizem, é tudo em nome do interesse público.

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