Bancada do PT abandona PEC da Transposição; Cassol deve culpar partido caso Proposta seja rejeitada no Congresso

Da Redação

04 de Setembro de 2009 às 12:19

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Bancada do PT abandona PEC da Transposição; Cassol deve culpar partido caso Proposta seja rejeitada no Congresso

Foto: Divulgação

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O governador Ivo Cassol disse que se a PEC não passar a culpa é toda do PT e do PMDB. “Os dois são os maiores partidos e são eles que mandam no Congresso Nacional".

Conforme dados disponíveis na página do Senado Federal na internet, a última vez em que a senadora Fátima Cleide (PT) subiu à tribuna do plenário para discursar sobre a Proposta de Emenda Constitucional 485, de sua autoria, foi no dia 26 de março de 2008, portanto, há um ano e cinco meses. Desde então, apenas os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Expedito Júnior (PR) têm ocupado quase que semanalmente a tribuna do Senado para defender a aprovação da PEC que prevê a transposição de servidores públicos do Estado de Rondônia para a folha de pagamento do Governo Federal.

A PEC da transposição está hoje na Mesa da Câmara, aguardando a inserção em pauta no dia 16 de setembro para voto no Plenário. Como é matéria constitucional, precisará de duas votações, com intervalo de, no mínimo, cinco sessões, e aprovação de 3/5 dos membros, ou seja, 308 deputados. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), anunciou que a PEC entrará em pauta no dia 16 de setembro. O anúncio, todavia, não entusiasmou os deputados petistas Anselmo de Jesus e Eduardo Valverde.

Seja pela imprensa, seja por discursos na Câmara, quase todos os demais membros da bancada federal rondoniense têm manifestado publicamente apoio à aprovação da PEC da transposição - menos Valverde e Anselmo. Entre os mais entusiasmados com a posssível aprovação da PEC estão Lindomar Garçon (PV-RO), Mauro Nazif (PSB-RO) e Rubens Moreira Mendes (PPS-RO). Marinha Raupp (PMDB), volta e meia, defende a aprovação da PEC. Natan Donadon (PMDB) e Ernandes Amorim seguem o exemplo dos deputados do PT e mantém silêncio sobre a questão.

PEC PODE NÃO SER APROVADA

Em Brasília, o silêncio dos parlamentares petistas sobre um assunto que mexe com as expectativas de milhares de servidores públicos no Estado de Rondônia tem uma explicação: a PEC pode não ser aprovada na Câmara dos Deputados. O Governo Federal não quer que sua base aliada, que domina a Câmara, aprove a proposta devido ao aumento de despesas da União com a folha de pagamento.

No mês passado, o deputado federal Rubens Moreira Mendes já havia dado o alerta: “A dificuldade da bancada federal de Rondônia em aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 485, a chamada PEC da Transposição, deve-se, principalmente, à resistência da base governista em apoiar a matéria, sob o argumento de que ela vai acarretar despesas à União”. A conclusão de Moreira Mendes, vice-líder do PPS, veio após um encontro com o presidente Michel Temer.

SENADORA JOGA ÁGUA FRIA NAS EXPECTATIVAS DE SINDICALISTAS

Em julho deste ano, a própria senadora Fátima Cleide, autora da PEC, tratou de jogar água fria nas expectativas de algumas lideranças sindicais. Numa reunião na sede do Diretório Regional do PT, a senadora causou preocupação na presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), vereadora Ellis Regina (PC do B).

Na ocasião, segundo narrou Ellis, a senadora Fátima Cleide deixou bem claro aos sindicalistas que o Governo Federal é contra a PEC da Transposição.

Valverde (entre Acácio Amaral, da Força Sindical, e Itamar, da CUT) e Anselmo de Jesus: Transposição de servidores não é um assunto que ocupe o tempo dos dois parlamentares petistas

De acordo com o relato de sindicalistas presentes à reunião, Fátima disse ainda que tem comprado algumas brigas com o partido por causa da aprovação da Proposta e que a briga estva somente no começo.

“O que me preocupou é que as declarações vieram de uma senadora que é do partido do presidente da República. Quer dizer, se ela, mesmo senadora e do partido que manda no País, disse enfrentar resistências para aprovar a PEC, imagine nós que somos sindicalistas e somos de outro partido que não faz parte da base aliada”, disse Ellis Regina após o encontro.

A preocupação de Ellis não foi muito diferente da de outros sindicalistas presentes à reunião. Segundo o presidente do Sindsaúde Plano de Saúde, Silas Neiva, se a PEC fosse votada naquela ocasião, há menos de um mês, ela não teria votos suficientes para ser aprovada na Câmara Federal, o que significaria que a proposta corre o sério risco de ser arquivada.

Em agosto de 2008, quando vários políticos rondonienses, principalmente o senador Expedito Júnior, tomaram à frente e passaram a defender a aprovação da PEC, o Diretório do PT emitiu um comunicado público alertando que a PEC é difícil de ser votada porque, segundo o partido, a própria Constituição Federal de 1988 “ estabelece um rito que dificulta mudanças constitucionais, para garantir o debate democrático, pois, caso não existissem essas barreiras, haveria, a cada mês, alterações na Constituição, o que provocaria insegurança jurídica”.

No mesmo comunicado, o partido tratou de se defender de uma possível responsabilização pela não aprovação da PEC. “É uma mentira que a aprovação da PEC depende apenas do PT. Apesar dos parlamentares do PT terem sido os primeiros a envidar esforços nesse sentido, a mudança constitucional depende do consenso de uma grande maioria e do empenho de muitos, pois são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Mesmo que não tenha nenhum deputado ou deputada contra, se a PEC não tiver a votação mínima (308 votos), ela não é aprovada”, diz a nota do Partido dos Trabalhadores.

Como se estivesse prevendo que a responsabilidade por um possível arquivamento da proposta na Câmara cairia nos ombros do partido, o PT enfatizou: “É mentira que a aprovação da PEC só depende de um partido. Além do empenho de toda a bancada rondoniense, sem nenhuma exceção, no momento certo, caravanas de servidores estaduais e sindicalistas devem ir a Brasília para fazer as legítimas pressões...Diferentemente das demais PECs de apelo nacional, a PEC 483 só tem uma bancada de 08 deputados para a sua defesa, ou seja, a de Rondônia”

Para a Direção Regional do PT, a PEC é uma matéria de difícil entendimento,” porquanto a transposição só ocorreu em apenas dois pequenos Estados da Região Norte, com a mesma condição de Rondônia, de ex-território”.

CASSOL TOMOU A BANDEIRA DO PT

O que no passado era uma bandeira do PT - a mobilização de trabalhadores em busca de seus direitos -, agora foi arrebatada por um dos principais inimigos do partido em Rondônia, ninguém menos que o governador Ivo Cassol (PP).

Espertamente, Cassol está patrocinando, com recursos públicos, o envio de milhares de servidores a Brasília. Mas ele sabe que são remotas as chances de a Câmara aprovar a PEC, por isso já se antecipou em achar culpados.

Segundo reportagem publicada no jornal O Estadão do Norte desta sexta-feira, o governador Ivo Cassol disse nessa quinta-feira , durante entrevista a um programa de televisão, que se a PEC da Transposição não passar na Câmara dos Deputados, a culpa é toda do PT e do PMDB. “Os dois são os maiores partidos e são eles que mandam no Congresso Nacional. Eles têm a maioria e se não passar é incompetência. Estamos confiantes, mas não adianta se o Governo Federal não quiser”, completou.

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