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Procurador-Geral de Justiça oferece denúncia no TJ-RO contra Secretário Estadual de Justiça por crime de desobediência

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Da Redação
01 de Setembro de 2009 às 10:24
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Procurador-Geral de Justiça oferece denúncia no TJ-RO contra Secretário Estadual de Justiça por crime de desobediência

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Tribunal de Justiça de Rondônia contra o Secretário Estadual de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro (foto ao lado), por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
 
Segundo a denúncia, o secretário Gilvan Cordeiro Ferro descumpriu ordem da Vara da Infância e da Juventude da Capital, ao determinar a transferência de menores infratores sentenciados de um prédio requisitado pelo Juízo para a Casa do Adolescente Sentenciado, localizada na Avenida Rio de Janeiro, a qual não possuía condições de receber mais adolescentes.
 

O secretário determinou a retirada dos menores infratores do local requisitado pelo Juízo mesmo tendo plena consciência de que o Estado não dispunha de local adequado para recebê-los, situação que culminou com o retorno dos adolescentes infratores para a Casa do Adolescente Sentenciado, mesmo lugar do qual haviam sido retirados em razão de superlotação e instalações inadequadas.

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